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Projeto de incentivos aos fiscais de arrecadação é rejeitado na Câmara de AF
O Projeto de Lei 1460/2011, que institui prêmio de produtividade fiscal aos servidores públicos municipais ligados à arrecadação própria do município quando desenvolverem ações via administrativa e dentro do exercício financeiro que aumentem efetivamente a arrecadação, de autoria do Executivo Municipal foi rejeitado na Câmara Municipal de Alta Floresta, na sessão ordinária desta terça-feira (08/11).
Governo do MS decreta ponto facultativo na próxima segunda
Em razão do feriado da Proclamação da República, comemorado dia 15 de novembro, o governo do Estado declara a véspera, segunda-feira (14), como ponto facultativo para os servidores das repartições públicas da Administração Pública Estadual. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio do decreto “E” n.º 34.
Meraldo quer renegociar dívida para melhorar situação de municípios
Embora esteja investindo pesado na campanha pela melhor distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo (PSD), reconhece que o Governo não pode voltar atrás e retirar da secretaria extraordinária da Copa (Secopa) o valor de 30% do fundo que lhe foi destinado. Ele aposta agora na renegociação da dívida do Estado para conseguir dar musculatura à proposta de distribuição de 25% dos impostos arrecadados junto com o bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Reunião sobre a Divisão do Estado vai acontecer hoje na Câmara de Porto Alegre
Uma reunião com empresários, professores e algumas autoridades vai acontecer hoje (10) às 19hs na Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte para tratar sobre a divisão do Estado de Mato grosso e a traçar estratégias para o I Fórum Dividir para Crescer que vai acontecer dia 03 de dezembro no município.
Orçamento de MT é debatido na Assembleia e será 8% maior
A Assembleia Legislativa fez, hoje, a primeira audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. Foram apresentados os orçamentos das secretarias de Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Turismo e Secopa. Para o dia 16 deste mês, que ficará sob a responsabilidade da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária conduzir a audiência, os montantes se referirão à Seduc, Saúde e Segurança Pública. No total, o orçamento para 2012 está na ordem de R$ 13 bilhões, apresentando um aumento de 8% em relação a 2011.
Silval pede ao BNDES verbas para asfalto em 44 cidades de Mato Grosso
O governador Silval Barbosa entregará ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dia 22, uma carta-consulta para a construção de asfalto e interligar os 44 municípios que não têm acesso por via pavimentada: Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Nova Guarita, Marcelândia, São Feliz do Araguaia, Campinápolis, Rondonlândia, Cotriguaçu, Aripuanã, Ribeirãozinho e Luciara estão na lista.
Joao Emanuel, responsável pela gestão de 2010 onde foram detectados problemas
Presidente e diretor administrativo devem ressarcir R$ 49 mil ao erário
A Agência de Habitação Popular de Cuiabá teve as contas anuais de gestão julgadas regulares, com recomendações e determinações legais.
O ex-diretor da Agecopa, Carlos Brito, esteve ontem no Ministério Público Estadual e entregou remessa de documentos
Brito se isenta de acusação de Eder
O ex-diretor de Infraestrutura da extinta Agecopa, Carlos Brito, afirmou ontem que despachou um ofício, quando ainda trabalhava na autarquia, apontando irregularidade na aquisição dos Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento (Comam), formados também pelas Land Rovers Defender. Ele afirmou que deu por encerrado o caso quando não recebeu o parecer da então Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em relação à compra dos veículos. Foram apresentadas cerca de 600 páginas de documentos em reunião na tarde de ontem com o Ministério Público Estadual (MPE).
Prefeitos do Alto do Rio Paraguai reivindicam repasse de recursos
Sem repasse na área de Saúde, problemas de estradas e pontes, além de falta de infraestrutura urbana, 11 prefeitos que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai estiveram presentes na quarta-feira (09.11) na Assembleia Legislativa. Eles reivindicaram o atendimento pelo Governo do Estado dos pleitos apresentados. Uma reunião com o governador Silval Barbosa está prevista para acontecer na próxima semana.