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Governo será multado por não licitar linhas de ônibus
O descumprimento de decisão judicial que determina a realização de licitação de linhas de ônibus para o transporte intermunicipal de Mato Grosso poderá fazer o estado pagar uma multa de R$ 140 milhões. Isso porque, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público Estadual (MPE), assinado em setembro de 2007, e a justiça determinou que os editais fossem lançados em 90 dias, contando a partir de janeiro, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Vereadores visitam escolas da rede municipal e colhem reivindicações
Os vereadores Chagas Abrantes (PR) e Profª Marisa Netto (PSB) estiveram visitando nesta manhã (08) as escolas municipais dos bairros União e Jardim Carolina. Uma série de visitas serão realizadas pelos parlamentares em todas as escolas do município, com intuito de analisar as deficiências das unidades de ensino e recolher reivindicações dos alunos, professores e funcionários.
Riva cobra em Brasília autonomia sobre criação de municípios
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) se reúne hoje (08) com o senador José Sarney, em Brasília. Na pauta, além da discussão sobre o poder legislador das Assembleias Legislativas, Riva entregará a Sarney o Ofício GP Nº 1155/2011 onde registra apoio à regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/1996, para que o Congresso Nacional vote a lei complementar que devolva aos estados a autonomia na emancipação de novos municípios. Atualmente, Mato Grosso possui 20 distritos prontos para serem reconhecidos como municípios.
Emanuel Pinheiro quer nota do IDEB em placa visível na entrada das escolas públicas
Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos, foi criado o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), cuja aplicação permite dar notas de zero a dez às escolas públicas. “Para que os pais de alunos tenham conhecimento da qualidade do ensino da escola escolhida é preciso acessar a o site do IDEB, eis ai a dificuldade, nem todos têm a disponibilidade de acesso à internet”, declarou o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).
MP aciona ex-presidente da Câmara Municipal por improbidade
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Barra do Bugres, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela, José Pereira de Souza Filho. Ele é acusado de realizar despesas irregulares para aquisição e pagamento de combustíveis, alimentação, planos de saúde e frete. Além do ex-presidente, também foi acionada a empresa Duralex Sistemas S/C LTDA, contratada por um período de 12 meses de forma errônea pelo valor de R$ 8,4mil sem procedimento licitatório.
Política: vereadores querem saída de Borges
Vereadores de Cuiabá querem a demissão do secretário de Infraestrutura do município, o também vereador Paulo Borges (PSDB). A justificativa é de que ele estaria usando a Pasta para se favorecer eleitoralmente.
Governo de MT espera em 10 dias resposta do Tesouro para renegociar dívidas
Dez dias. Esse é o prazo que o secretário do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin, solicitou para analisar a proposta de reestruturação da dívida pública de Mato Grosso, entregue na tarde de segunda-feira (06.06) pelo governador Silval Barbosa, em Brasília (DF). A instituição financeira que irá coordenar a operação será o Banco do Brasil.
Tony quer fazer cadastro de pioneiros de Sinop
Com o intuito de homenagear a todos, ou pelo menos quase todos, os pioneiros de Sinop, o vereador Tony Lennon quer fazer um cadastro das pessoas que chegaram à Sinop na década de 70.
Prefeito de Arenápolis é alertado sobre resultados em políticas públicas
Na apreciação das contas anuais de Governo da Prefeitura de Arenápolis, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, na sessão plenária do dia 07 de maio.
Quatro requerimentos são aprovados pelos vereadores
Durante a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sinop, os parlamentes aprovaram quatro requerimentos de informações e documentos a diferentes áreas do Poder Executivo do município.