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No dia dedicado ao índio (19.04), o senador Pedro Taques (PDT) apontou a necessidade de aprimoramento da legislação voltada à população indígena.  “Não temos o que parabenizar e sim lamentar. Nos últimos 22 anos, a Constituição não passou de um papel no que diz respeito aos povos indígenas. Mas temos que nos animar e fazer muito por eles”, afirmou o pedetista, durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

O Prefeito afastado Murilo Domingos recorreu na quarta-feira da sentença proferida pela Justiça em ação civil interposta pelo Ministério Público. Ele foi notificado ontem da decisão do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município, José Luiz Lindote, que determinou seu afastamento, em deferimento liminar, no processo que investiga supostas irregularidades em licitações.

Termina no dia 2 de maio o prazo para partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício de 2010. O balanço do órgão nacional tem de ser entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os diretórios regionais devem encaminhar as informações aos tribunais regionais eleitorais do respectivo estado e os diretórios municipais aos juízes eleitorais.

Na terça-feira (19), a agenda começa às 9h, com a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Ela será realizada na Sala de Reunião das Comissões “Luiz Carlos Campos”. Às 11h é a vez da Comissão Agropecuária, de Desenvolvimento Floresta e Agrário e de Regularização Fundiária. A reunião acontece no mesmo local da primeira.
 

Durante o uso da Tribuna Livre na 1ª sessão ordinária da Câmara do Estudante, além de agradecerem as escolas pela oportunidade de as representarem, os vereadores mirins apresentaram algumas carências de suas escolas, bairros e distritos e também o que pretendem pleitear durante a gestão em busca de melhorias para Sorriso. 

O ministro Wagner Bittencourt de Oliveira, da Secretaria de Aviação Civil, afirmou nesta sexta-feira (15) que as obras em aeroportos para atender ao crescimento da demanda previsto com a Copa do Mundo estão no "cronograma adequado", mas que mesmo assim o governo estuda maneira de acelerar as obras.

Devido ao encerramento do prazo previsto para o dia 30 de abril, sábado, os diretórios regionais e municipais poderão fazer a entrega das prestações de contas relativas ao ano de 2010 até o dia 2 de maio, próximo dia útil depois da data prevista na legislação. O ato formal é uma exigência legal prevista na lei 9.096/95, conhecida como lei dos partidos políticos, que obriga o envio anual do balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte.

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciário (Sindispen), João Batista Pereira Souza, recorreu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), para pedir o intermédio junto ao Governo do Estado à reestruturação da carreira da categoria. Acompanhado por mais sete servidores, Souza explicou que também exigem 30% de aumento salarial, diferente do que o governador Silval Barbosa anunciou de 6,47%, que é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), destacou como muito produtiva a reunião ampliada entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa. Os parlamentares discutiram exaustivamente sobre os rumos da Agecopa que a partir de agora, terá gestão presidencialista. Éder Moraes (Chefe da Casa Civil) foi o indicado para presidir a instituição, mas sem acumular cargos.