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Na época da impetração do pedido de suspensão da juíza, em agosto de 2017, Faiad acusou a magistrada aposentada de “inimizade capital”. Dentro do TJ-MT, Selma Arruda sofreu uma sindicância na Corregedoria-Geral de Justiça do órgão interposta pelo próprio Faiad na época em que ele era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Já existe no Código Penal o crime geral de esbulho possessório, com pena de 1 a 6 meses de detenção, caracterizado pela perda da posse de um bem por ato de alguém que dele se apossar por meio da força. No entanto, diversos tipos de atos, com diferentes graus de gravidade, podem ser enquadrados no mesmo crime.

A operação apura suposto esquema que teria operado na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), entre 2011 e 2013, e desviado R$ 2,8 milhões do erário, por meio de convênios fraudulentos com o empresário Paulo Lemes, réu e delator do esquema.

Viana questionou os motivos que teriam levado promotores que receberam as representações a arquivarem os indícios de irregularidades apresentados por ele nos dois casos. O arquivamento foi feito em 2016 e 2017, respectivamente, pelos promotores Clóvis de Almeida Junior (agências) e Célio Furio (Detran).

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa prevê a criação de um fundo em até dois anos. Na abertura do ano Legislativo, Taques entregou a mensagem do governo e destacou a importância de criar o fundo emergencial para o Estado.

Os pedidos de informações serão encaminhados aos bancos Daycoval, Banco do Brasil, Cruzeiro do Sul, Sicredi, Olé e Panamericano. A CPI deseja saber qual a relação das instituições com o Governo do Estado, a empresa que faz a intermediação dos empréstimos e os servidores públicos estaduais.

O inquérito foi instaurado no ano passado por conta das delações dos executivos da Odebrech Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto que afirmaram terem pago cerca de R$ 12 milhões para o então candidato ao governo do Estado, Blairo Maggi, em 2006. O valor teria financiado a campanha eleitoral na qual o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) era vice de Maggi.

Na receita líquida de R$ 15,325 bilhões já estão deduzidos os repasses aos municípios, ao Fundeb e restituições. No ano passado houve frustração de R$ 257 milhões na receita tributária, totalizando R$ 11 bilhões ante os R$ 11,257 bilhões projetados.

O contrato firmado pela Sedec com a Dória Eventos Internacionais Ltda foi destinado à compra de uma cota do evento “Lide Bussiness Breakfast”, realizado na cidade de Nova York – EUA, em maio de 2016. O valor da cota foi de U$ 130 mil devendo a cota ser transacionada em dólar comercial de compra, no seu valor equivalente convertido em moeda nacional corrente à época do pagamento.