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Medidas serão adotadas após análise encaminhada ao CNJ
Os supostos favorecimentos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso colocaram sob investigação 70 magistrados que teriam recebido créditos irregulares entre os anos de 2003 e 2005. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, a definição de quais medidas poderão ser adotadas pelo Ministério Público Estadual vai depender do resultado da análise dos documentos que serão encaminhados à instituição pelo Conselho Nacional de Justiça.
MPF dá parecer para o STJ conduzir ação civil
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer negando um recurso especial que tentava manter no âmbito da Justiça Comum uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e o juiz Marcelo Souza Barros, acusados de suposto ato de improbidade administrativa.
Em nota, ex-prefeito se diz surpreendido com apreensão
Uma nota encaminhada pela assessoria de imprensa do deputado Pedro Henry (PP) esclarece que o proprietário da TV Descalvados, Ricardo Henry, foi surpreendido na manhã de ontem com a decisão da juíza Lamisse Roder Feguri que determinou a apreensão dos equipamentos da emissora.
Uso da TV Descalvados deixou Pedro inelegível por 3 anos
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do início deste mês manteve o deputado Pedro Henry inelegível por três anos. A determinação abrange também o ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry – irmão de Pedro Henry -, e seu ex-vice-prefeito Manoel Ferreira de Matos.
Município de Novo Mundo (MT) terá mais 1 eleição
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou ontem mais uma eleição suplementar, dest vez no município de Novo Mundo (775 km da Capital). Por unanimidade, o Pleno rejeitou os Embargos de Declaração que contestavam a cassação do prefeito Aurelino Pereira de Brito Filho (PT).
TRE extingue 74 representações do pleito 2006
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) extinguiu ontem 74 representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra doadores de campanhas eleitorais das eleições gerais de 2006. As ações visavam penalizar pessoas físicas e jurídicas que excederam o limite legal permitido pela legislação.
Wilson Teixeira assume a vaga de Riva na Assembleia
O deputado Wilson Teixeira, o dentinho, assume nesta quarta-feira (15), a vaga do ex-deputado José Riva. A vaga está aberta desde 18 de agosto, desde que Riva teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Henry alega que não pagou primeira-dama por desconhecer valor exato
O proprietário da TV Descalvados, de Cáceres, Ricardo Henry, irmão do deputado federal Pedro Henry (PP) garantiu, por meio de nota encaminhada pela assessoria, que a dívida com a primeira-dama de Cáceres, Gisele Fontes, fruto de uma indenização por danos morais, só não foi quitada porque a administração da emissora não sabia o valor exato da quantia a ser paga, nesse caso, de R$ 480 mil.
TRE nega recurso, afasta prefeito e já convoca eleição
O Pleno do TRE rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos pelo prefeito de Novo Mundo Aurelino Pereira de Brito Filho e seu vice Casciano Martins Reis, que pretendiam reformar o acórdão do TRE que cassou os mandatos deles em junho por compra de votos. Conforme denúncia, Aurelino falsificavam documentos que permitiam a aposentaria de eleitores da cidade.
Savi condena política do terrorismo na área fiscal
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR) condenou ontem a prática dos candidatos de oposição ao governo do Estado, (Mauro Mendes - PSB e Wilson Santos - PSDB) de pregarem o terrorismo e o déficit fiscal para provocarem temor nos eleitores e no funcionalismo público com informações sobre atrasos salariais e dividas impagáveis.