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Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira, aposta na gestão municipalista do governador Silval Barbosa (PMDB) para assegurar uma “nova era” para os municípios mato-grossenses . Com esse discurso, Pedro conta com a influência do chefe do Executivo estadual junto ao governo federal, para garantir o atendimento de pleitos das administrações municipais.

O procurador da República Gustavo Nogami encaminhou ao juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, parecer sobre a ação popular em que o advogado Antônio Sebastião Gaeta cobra providências quanto ao suposto superfaturamento na aquisição de máquinas e caminhões pelo governo estadual. Na avaliação do representante do Ministério Público Federal (MPF), a apreciação do pedido é de competência da Justiça Estadual.

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (18), às 10 horas, audiência pública para discutir a contratação de empréstimos no valor de até R$ 864 milhões pelo Poder Executivo. Os recursos são para a construção da Arena Multiuso – antigo Verdão – e para projetos de mobilidade urbana, preparando Cuiabá para os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

O juiz da 46ª zona eleitoral de Rondonópolis, João Alberto Menna Barreto Duarte, determinou na tarde desta sexta-feira que o deputado federal Wellinton Fagundes (PR) retire imediatamente todas placas publicitárias em vias públicas do município em que "divulga" as ações de mandato. A decisão liminar do magistrado foi com base numa representação movida pelo Ministério Público Estadual, que alegou propaganda extemporânea do presidente do Partido da República.

Em sessão plenária de ontem (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), decidiu, por unanimidade, acolher embargos interposto pelo deputado estadual Walace Santos Guimarães sobre o recurso negado por intempestividade no ano de 2008 pelo pleno do TRE/MT, que multou o referido deputado por propaganda extemporânea. 

O Partido Trabalhista Nacional (PTN) teve suas contas declaradas não prestadas, na Sessão Plenária desta quinta-feira (13), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Além disso, foi aplicada a sansão de suspensão de repasse de novas cotas do fundo partidário enquanto persistir a omissão. 

O juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, recebeu ontem denúncias contra 19 pessoas que foram presas durante a Operação Hygeia, deflagrada no dia 07 de abril. As pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal com base em inquéritos realizados pela Polícia Federal.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) manteve ontem (13), decisão proferida pelo Juízo da 25ª Zona Eleitoral/Pontes e Lacerda que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) - por abuso de poder econômico e captação ilícita em desfavor do prefeito de Conquista D´Oeste, Jair Podavin Ferreira e os vereadores Célio Domissiano Alves, Elcindo Pereira dos Santos e José Valério Neto. 

Em caráter de liminar, o juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, determinou ontem que o governo do Estado apresente os 705 maquinários do programa ‘MT 100% Equipado’, num prazo de 15 dias, para que sejam submetidos a perícia técnica na Capital. O magistrado determinou também que a ação popular, que tem como autor Antonio Sebastião Gaeta, seja remetida à Polícia Federal para abertura de inquérito policial.