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“PEC 53 teve o mérito de preservar vitaliciedade no MP e Poder Judiciário”, avalia promotor Vinícius Gahyva
O promotor Vinícius Gahyva, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (ANMP), afirmou em entrevista exclusiva ao Olhar Jurídico que a Proposta de Emenda Constitucional 53/2011, que acaba com a aposentadoria compulsória a magistrados e membros do MP condenados pela Justiça teve méritos porque dialoga com os anseios da sociedade pelo fim da corrupção e preserva algumas cláusulas pétreas, como a vitaliciedade dos ocupantes destes cargos públicos
Prefeitura de Cuiabá define Adin para anular novo Lei do Solo
O secretário de Governo de Cuiabá, Fábio Garcia, afirmou que a Prefeitura ingressará nos próximos dias com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os dois projetos de autoria do presidente da Câmara Municipal, João Emanuel (PSD), que dispõem sobre o uso e ocupação do solo e recursos hídricos. Em julho, o Legislativo derrubou os vetos do prefeito Mauro Mendes (PSB) sobre os projetos
Juíza nega direcionamento e diz não ser inimiga de Riva
Em decisão proferida em pedidos de suspeição formulados pela defesa de acusados de participação em suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares, a juíza Célia Vidotti – recém-chegada à vara especializada em ação civil pública e ação popular da comarca de Cuiabá – nega ser “inimiga capital” do deputado estadual José Riva (PSD)
Novo modelo do MT Saúde chega a Assembleia até final deste mês
Embora afirme ainda não ter recebido nenhuma informação sobre o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde, o secretário estadual de Administração, Francisco Faiad (PMDB), adianta que o modelo de reestruturação do plano será enviado ainda este mês para apreciação da Assembleia Legislativa. O relatório da CPI, que apurou o desvio de aproximadamente R$ 25 milhões do plano de saúde, era tido como peça fundamental para a elaboração do modelo de reestruturação. O texto, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), contém sugestões de melhorias ao funcionamento da instituição
PMDB nega ter recebido recursos em suposto esquema de corrupção na Petrobras
Em nota divulgada no sábado (10), o presidente do PMDB, o senador Valdir Raupp (RO), negou envolvimento em suposto esquema de corrupção na Petrobras denunciado pela revista "Época"