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TCE suspende contrato no Cepromat com superfaturamento de R$ 4,2 milhões
O Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou duas medidas cautelares na sessão plenária desta terça-feira (11/12). A primeira homologação diz respeito à decisão adotada singularmente pelo conselheiro Waldir Teis que suspendeu todos pagamentos do contrato firmado entre o Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), através do presidente Djalma Souza Soares - foto - , e empresa Compwire Informática Ltda, que tem sede em Curitiba (PR)
Prefeito de Diamantino foi eleito presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde
O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln presidirá o Consórcio Intermunicipal de Saúde no ano de 2013, a decisão foi tomada em reunião dos prefeitos, secretários e conselheiros municipais do setor, na manhã de terça-feira (11.12) no auditório da ACID
Prefeito eleito anuncia nomes do staff de São José do Rio Claro
O prefeito eleito pelo Democratas de São José do Rio Claro e atual vice prefeito Natanael Cassavechia em entrevista ao Jornal O Divisor durante reunião do consorcio intermunicipal de saúde da região centro norte que aconteceu em Diamantino na manhã desta terça feira (11)
Juíza não vê fraude e arquiva ação sobre votos de mortos em eleição
A Justiça arquivou denúncia protocolada pela candidata a prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), derrotada por Walace Guimarães (PMDB) no último dia 7. A coligação da democrata denunciava a existência de fraudes. Para a juíza da 49ª zona eleitoral Marilza Aparecida Vitório, entretanto, não há provas de que mortos votaram.“Absolutamente destituída de razão a afirmação de que pessoas já falecidas votaram nestas eleições municipais. Por fim, também é equivocada a alegação de que três eleitores que apenas justificaram seus votos no dia 07/10 tiveram seus votos computados”, diz trecho da sentença
PPS quer inquérito para apurar relação de Silval com Cachoeira
Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR) anunciou nesta terça-feira (11) pedido de abertura de inquérito para apurar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da construtora Delta com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). O pedido consta de um relatório alternativo (voto em separado) apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, instalada no Congresso Nacional
Stábile defende que STF casse Henry e outros 3 condenados do Mensalão
A OAB Seccional Mato Grosso se posicionou pela prerrogativa e pelo dever do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato de Pedro Henry (PP) e outros deputados federais que já foram condenados na esfera criminal no processo do Mensalão. “Eu acompanho o entendimento do ministro Marco Aurélio. A Constituição prevê que a partir do momento em que o Supremo condena no ponto de vista criminal, ele também deve decidir sobre o mandato. Esperamos que adote essa medida cabível”, avaliou o presidente da seccional mato-grossense Cláudio Stábile
TCE-MT muda Regimento Interno para garantir ampla defesa
O Tribunal de Contas de Mato Grosso fez alterações no Regimento Interno com intuito de garantir aos seus fiscalizados/jurisdicionados o exercício da ampla defesa e do contraditório durante a instrução processual. A decisão vem de encontro de uma antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil/ seccional MT, reiterada em junho deste ano, durante reunião audiência entre o presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli e grupo de advogados liderados pelo presidente da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro
Walace tem contas de campanha reprovadas; diplomação está mantida no dia 19
A juíza da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Ester Belém Nunes, reprovou nesta segunda-feira as contas do prefeito eleito de Várzea Grande, deputado estadual Walace Guimarães (PMDB). Apesar da decisão desfavorável, o prefeito eleito será diplomado normalmente no próximo dia 19 de dezembro
Lucas: câmara aprova orçamento e mudança no horário em parte do comércio
A câmara de Lucas do Rio Verde fez um "mutirão" de sessões, ontem, para limpar a pauta e terminar o ano sem nehum projeto prendente para votação. Foram quatro sessões. Do Executivo foi aprovado o projeto de compatibilização do Plano Plurianual 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício do próximo ano, bem como o projeto de lei 59/2012 sobre o orçamento com oito emendas parlamentares também aprovadas
Justiça Eleitoral reprova contas de Mauro; decisão não impede diplomação
O juiz da 54ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, reprovou as contas de campanha do prefeito eleito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) referentes a campanha eleitoral de 2012