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Prefeitura de Cuiabá entrega Plano Estratégico no evento de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã
O prefeito de Cuiabá Francisco Galindo apresentou o Plano Estratégico para o município durante a abertura do evento “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã”, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (12/12). “O lançamento deste planejamento, que foi elaborado com o apoio do TCE-MT, representa um avanço para todos os cidadãos que esperam e merecem um serviço público de qualidade”, afirmou o prefeito. O conselheiro substituto Moisés Maciel representou o presidente do TCE-MT e destacou a importância do cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do qual a Prefeitura de Cuiabá participa desde junho deste ano
Após "flagra" do TCE, Cepromat suspende contrato com sobrepreço milionário
O Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso informou, através de nota a imprensa, nesta quarta-feira que cumprirá a determinação do Tribunal de Contas do Estado e suspendeu o contrato firmado com a empresa Compwire Informática Ltda, que tem sede em Curitiba (PR). O TCE apontou a suspeita de superfaturamento de R$ 4,2 milhões no contrato
Santa Carmem: prefeito diz que fecha o ano com contas em dia
O prefeito de Santa Carmem, Alessandro Nicoli (PSD), apontou que fecha as contas da gestão no "azul", apesar da queda na arrecadação, principalmente com o decréscimo no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que afirmou ter ficado aproximadamente R$ 800 mil abaixo do esperado. Na Educação por exemplo, destacou que 27% da receita foi investido (mínimo constitucional é de 25%), Saúde, 21% (mínimo 15%) , e na folha de pagamento, 50% (máximo 54%)
Zé Domingos dispara críticas e alerta governo sobre orçamento para 2013
O deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD) disparou duras críticas ao orçamento estimado pelo Governo do Estado para 2013, de R$ 12,8 bilhões. O Palácio Paiaguás anunciou que o montante é 11,7% superior ao deste ano, mas o social-democrata alerta para obstáculos à liberação dos recursos, principalmente aos municípios
Deputado quer investigar causa de aumento abusivo nas contas de luz
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa, solicitou que o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) realize a aferição dos medidores de energia elétrica instalados em pelo menos 100 residências em Cuiabá e Várzea Grande. O resultado será utilizado para embasar a ação judicial que o parlamentar pretende mover contra a Rede Cemat. “O sobrepreço nas contas está espantando a população. Por isso, decidi tomar essa iniciativa. Tem algo errado na cobrança das contas de luz e vamos descobri o que é”, garantiu
Decisão judicial garante diplomação de Walace; Lucimar pode recorrer
O prefeito eleito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB) já pode respirar aliviado. O peemedebista será diplomado no próximo dia 18 pela Justiça Eleitoral devido a extinção do processo protocolado pela adversária Lucimar Campos (DEM). A representação, que poderia anular todo o processo eleitoral, apontava que pessoas já falecidas teriam "votado" no Município
Sinop: prefeitura entrega casas para 480 famílias
O Residencial Vila Mariana será inaugurado, na sexta-feira (14), às 9h. A solenidade acontecerá na praça do próprio residencial com a entrega das chaves para 480 famílias. As casas foram construídas pelo programa "Minha Casa Minha Vida", da Caixa Econômica Federal, com investimento total de R$ 18,6 milhões
Além de não receberem o diploma, os candidatos que não prestaram contas poderão ficar inelegíveis por quatro anos
11 eleitos não devem assumir cargos
Dos 25 vereadores eleitos de Cuiabá, 11 correm o risco de não assumirem os cargos. Eles tiveram as contas de campanha julgadas como não-prestadas pelo juízo de primeira instância, o que configura impedimento para recebimento dos diplomas, que serão entregues em cerimônia marcada para o dia 19 de dezembro
TCE Mato Grosso concederá mais prazo de defesa em recursos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso promoveu alterações no seu regimento interno em atendimento a reivindicação da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, ampliando ainda mais os expedientes regimentais que garantem o exercício do contraditório e da ampla defesa. A decisão vem ao encontro de uma antiga reivindicação da OAB/MT, reiterada em junho deste ano, durante audiência entre o presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli e líderes da OAB
Carros ficam acumulados no pátio do Detran
AL quer parcelar dívidas e desafogar pátio do Detran
A Assembleia Legislativa entregará ao governador Silval Barbosa (PMDB) e ao presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o Dóia, uma proposta oficial para que todos os veículos apreendidos até o dia 31 de dezembro se 2012 sejam liberados mediante pagamento com desconto integral para as taxas de pátio e de 50% nos demais tributos estaduais