Noticias

Politica MT

No veto, Mendes sustenta que a proposta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não demonstra capacidade orçamentária para absorver o impacto do aumento que, por sua natureza, altera de forma estrutural a remuneração das carreiras do Judiciário.

As receitas correntes primárias incluem impostos, como o ICMS e IPVA, taxas e contribuições de melhoria. Ainda contribuições, receita patrimonial e transferências correntes, como a cota parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o fundo nacional de desenvolvimento da educação (Fundeb), distribuído pela União.

O cadastro, sancionado pelo presidente Lula em 28 de novembro de 2024, permite consulta pública ao nome completo e CPF de condenados por crimes contra a dignidade sexual, mantendo sigilo sobre processos e informações das vítimas.

Segundo os números da modalidade estimulada, quando os nomes dos concorrentes são apresentados, no cenário consolidado, Mendes aparece na liderança com 34% e Janaina com 19%.

O instituto testou três cenários, na modalidade estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados. No cenário 3, com os principais pré-candidatos há mais tempo na disputa, Fagundes tem 35%. O senador Jayme Campos (União) aparece em segundo, com 16%, seguido do vice-governador Otaviano Pivetta, com 15%. O ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD), apresenta 12%, e Pátio, 7%.

Na modalidade espontânea, quando o eleitor responde sem uma lista de nome, o bolsonarista Wellington Fagundes lidera com 14,2%.

Na proposta, as crianças e adolescentes serão incluídos em uma lista de prioridades dentro do Programa Estadual de Habitação. Os critérios levam em conta as vítimas que não tenham casa própria e possuem renda per capita de até três salários mínimos.

A tabela de gratificações prevê valores entre R$ 4.880 e R$ 8.194, para cargos como gerente, coordenador, auditor interno e superintendente. Embora o projeto crie 40 novas funções, a Assembleia Legislativa alega que não haverá aumento de despesas, porque os cargos seriam apenas reorganizados e reclassificados.

Segundo Maggi, os políticos de diversas siglas da direita se manifestaram publicamente não por solidariedade, mas com interesses eleitorais.