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A sessão desta quarta-feira havia sido convocada de forma extraordinária, já que os deputados estaduais ainda se encontram em recesso parlamentar. A expectativa era votar exclusivamente o projeto da RGA e as contas do governo relativo ao ano de 2024, o que acabou não sendo possível diante da ausência da proposta oficial do Executivo para a RGA.

Segundo a parlamentar, o governo teria avaliado que não possui votos suficientes para aprovar o texto da forma como está e, por isso, optou por adiar o encaminhamento.

Durante o período de suspensão, as instituições estão proibidas de adotar medidas que prejudiquem os servidores, como negativação do nome, cobrança de juros, multas, encargos retroativos ou lançamento acumulado das parcelas que deixarem de ser descontadas.

Segundo a petista, a clareza ideológica é fundamental para a construção de um projeto político comum dentro da federação, composta pelo PT, PV e PCdoB.

A adesão ao programa, caso a proposta seja aprovada, será facultativa. O texto também esclarece que a medida não gera nova despesa obrigatória nem exige a criação de estrutura específica, já que as doações poderão ser realizadas em unidades públicas ou conveniadas já existentes.

rojeto de Lei da Dosimetria trata de critérios mais objetivos para a fixação de penas, especialmente nas condenações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Pivetta disse que as mudanças no primeiro escalão do Governo devem ocorrer somente dos secretários que deixarão as Pastas para concorrer a vagas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa nas eleições.

Um acordo firmando em anos anteriores prevê que 50% desse montante seja destinado à saúde.

Mendes confirmou que a mensagem com a proposta será enviada ainda hoje à Assembleia Legislativa, reforçando o compromisso de encaminhar a peça dentro do prazo legal.