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Senado: CCJ aprova projeto que abate tempo de pena de condenados
O plenário do Senado deve votar, a partir da próxima semana, um projeto de lei que pode ajudar a diminuir a sobrecarga no sistema prisional brasileiro. A proposta, aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, prevê alterações no Código de Processo Penal para que o tempo em que o réu ficou preso antes do julgamento seja abatido da pena na hora da leitura da sentença pelo juiz, em caso de condenação.
Justiça suspende liminar que limitava ganho de ministros ao teto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu nesta quarta-feira liminar que determinava a 13 organizações estatais e à Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space que deixassem de pagar onze ministros pela participação em seus conselhos.
Presidente do PT: vamos provar que nunca houve mensalão
Em entrevista coletiva a correspondentes estrangeiros em São Paulo, o presidente do PT, Rui Falcão, negou nesta quarta-feira que tenha havido compra de votos de parlamentares no caso do mensalão. "Continuamos negando e vamos mostrar que nunca houve compra de votos", disse Falcão.
Senador Cidinho critica presidente Dilma
Considerando um desrespeito a forma como o Governo Federal vem tratando os conflitos de terras no Brasil, o senador Cidinho Santos (PR/MT) ironizou a condução do Programa Brasil Carinhoso, lançado recentemente pela presidente Dilma Rousseff e que prevê, segundo o governo, a redução de 40% dos 16,2 milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Líder do PDT na Câmara protocola pedido para CPI de pesquisa eleitoral
O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), protocolou nesta quarta-feira um pedido para criar uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar os institutos de pesquisa eleitoral e evitar com que as sondagens sejam usadas como "manobra de consciência do eleitorado".
Justiça de GO sequestra mais de R$ 80 milhões em bens de Cachoeira
O Juiz Federal substituto da 11ª Vara Criminal de Goiás, Alderico Rocha Santos, determinou o sequestro e arresto dos bens do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, de 21 outras pessoas físicas - membros de sua suposta quadrilha e de sua família - e de empresas ligadas ao esquema criminoso operado por ele. Os bens listados na decisão, com data do dia 22 de outubro, somam R$ 81 milhões, sendo que alguns imóveis estão sem o respectivo valor, indicando que, possivelmente, ainda não foram avaliados.
A atriz Carolina Dieckmann na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, no Centro do Rio, em maio deste aano
Senado aprova "Lei Carolina Dieckmann"
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos. A proposta foi batizada de “Lei Carolina Dieckmann”. A atriz teve fotos roubadas por hackers de seu arquivo pessoal e divulgadas na internet. Atualmente não há legislação específica e os crimes nessa área são tratados como estelionato.
PSB avalia a candidatura de Júlio Delgado à presidência da Câmara
A assessoria do PSB na Câmara dos Deputados informou, nesta quarta-feira, que foram iniciados contatos com lideranças partidárias para avaliar a candidatura do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) à presidência da Câmara. O órgão de imprensa afirmou que Delgado manifestou o desejo de disputar a vaga e procurou o líder do partido, Givaldo Carimbão (AL), em busca de apoio
Marcos Valério propõe contribuir com a justiça em troca de redução da pena
O publicitário Marcos Valério Fernandes, condenado a 40 anos de prisão por integrar o sistema de corrupção que sacudiram o Brasil em 2005, ofereceu colaborar com a justiça em troca de uma pena menor, confirmaram nesta quarta-feira fontes judiciais
Presidente do PT diz que partido não punirá condenados no mensalão
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse nesta terça-feira que nenhum dos petistas condenados no processo do mensalão será punido pelo partido. Falcão disse que as condenações impostas a parlamentares do PT não fazem parte dos casos de punição elencados no estatuto partidário, que prevê pena de expulsão quando ocorrer "condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado". Para o presidente, os casos dos companheiros condenados não se aplicam ao estatuto. "Quem aplica o estatuto somos nós. E esse caso não se aplica"