Noticias Politica Brasil
Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.
Eleições 2022: conheça as novas regras eleitorais
Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
Após veto cair, Bolsonaro promulga lei que proíbe despejos
A proposta suspende os despejos praticados desde 20 de março de 2020 que não foram concluídos, prevendo a dispensa de pagamento de multa para interrupção do aluguel.
Projeto autoriza uma transferência adicional de 1% das receitas com Imposto de Renda e IPI
Os municípios já recebem hoje um repasse de 22,5% das receitas com IR e IPI por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, nos últimos anos foram aprovados 1% adicional nos meses de dezembro e mais 1% nos meses de julho.
Reforma tributária: relatório eleva imposto sobre bebida e cigarro
Com o objetivo de simplificar a tributação ao longo da cadeia produtiva e eliminar repasses para os preços finais, a PEC 110 não trata da reforma do Imposto de Renda (IR).
Eleitores voltam às urnas em 19 cidades para escolha de novo prefeito
Isso pode ocorrer por razões que levam a um indeferimento tardio do registro de candidatura, por exemplo. Nesses casos, muitas vezes, o candidato vencedor em 2020 disputou o pleito por força de uma liminar (decisão provisória) judicial que acabou não se confirmando.
Câmara aprova auxílio Gás Social para famílias de baixa renda
Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.
Aprovado projeto que torna CPF o único número de identificação geral no país
O CPF será usado como número em certidões de nascimento, casamento e óbito, como identificação no INSS, na carteira de trabalho, na carteira de motorista e outros.
Câmara aprova projeto para suspender CNH de quem infringir lei e postar imagens
O projeto prevê suspensão de 12 meses, para publicação de infrações gravíssimas e o processo pode ser instaurado até um ano após a divulgação das imagens.
CPI ouve nesta quarta empresário bolsonarista suspeito de financiar divulgação de notícias falsas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 vai ouvir nesta quarta-feira (29) o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. O empresário entrou na mira da CPI após as denúncias enviadas à comissão sobre a Prevent Senior, incluindo a suposta alteração do atestado de óbito da própria mãe, Regina Modesti Hang.