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Câmara aprova PEC da reforma tributária
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Reforma tributária será negociada após viagem de Lira, diz Haddad
Em relação ao projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf, Haddad disse ser necessário superar impasses que passaram a ocorrer desde que o sistema de votação foi mudado, em 2020.
Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
Recepção de Maduro e indicação de advogado ao STF motivaram pedido de impeachment, diz deputado
O deputado federal Coronel Assis (União) é um dos coautores do pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT).
Lula vai lançar novo PAC em julho; “concluir milhares de obras paradas”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (13.06) que pretende lançar no dia 02 de julho o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Reforma tributária e indicação de Zanin movimentam semana no Congresso
Outros temas, como o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal, ficarão para a semana depois do feriado. Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 24, a proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Senado começa a analisar novo arcabouço fiscal esta semana
O plenário do Senado Federal, assim como o da Câmara dos Deputados, precisará concluir a análise até quinta-feira (1°) da Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. A medida provisória perderá a validade no próximo dia 1º.
CCJ da Câmara aprova proposta de anistia a partidos políticos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.
Lula: os ignorantes precisam saber que cultura não é gasto
Esta lei foi pensada para socorrer os trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia de covid-19, que obrigou a suspensão de uma série de atividades artísticas. No entanto, o projeto teve tramitação difícil e chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
PL das Fake News: pesquisadores defendem órgão fiscalizador autônomo
Cabe a elas instituir regulamentos, fiscalizar o cumprimento de normas e de leis e fazer autuação em caso de descumprimento. O PL das Fake News prevê que infrações podem gerar punições, com multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora.