Noticias Politica Brasil
Câmara nomeia advogado dativo para defender Donadon
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Décio Lima (PT-SC), nomeou o advogado Gilson César Stéfanes para fazer a defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) no processo de perda de mandato. O advogado dativo (nomeado para o caso) terá até cinco sessões ordinárias para apresentar a defesa escrita do deputado à comissão
Senado inicia discussão de propostas que mudam punições a juízes
O Plenário do Senado iniciou, ontem, o exame da proposta de emenda à Constituição que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados (PEC 53/2011). No entanto, a votação da matéria, que tramita em conjunto com proposta que faz mudanças semelhantes para membros do Ministério Público (PEC 75/2011), foi adiada
Congresso aprova novas regras para votação de vetos presidenciais
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de resolução que altera as regras de tramitação dos vetos presidenciais e decidiu deixar na "geladeira" 1700 vetos antigos, entre eles dispositivos barrados do Código Florestal, Lei dos Portos e o veto ao fim do fator previdenciário
Impasse adia votação dos royalties para educação e saúde
Obstrução anunciada pelos partidos políticos adiou a conclusão da votação do projeto que trata da destinação dos royalties do petróleo (compensação paga pelas petroleiras à União pela exploração do insumo) para educação e saúde na Câmara. A obstrução retirou deputados do plenário, o que inviabilizou a votação