Câmara nomeia advogado dativo para defender Donadon

Publicado em Sexta - 12 de Julho de 2013

 O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Décio Lima (PT-SC), nomeou o advogado Gilson César Stéfanes para fazer a defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) no processo de perda de mandato. O advogado dativo (nomeado para o caso) terá até cinco sessões ordinárias para apresentar a defesa escrita do deputado à comissão
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Senado inicia discussão de propostas que mudam punições a juízes

Publicado em Sexta - 12 de Julho de 2013

 O Plenário do Senado iniciou, ontem, o exame da proposta de emenda à Constituição que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados (PEC 53/2011). No entanto, a votação da matéria, que tramita em conjunto com proposta que faz mudanças semelhantes para membros do Ministério Público (PEC 75/2011), foi adiada
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Ex-governador de AL é condenado a 13 anos de prisão

Publicado em Sexta - 12 de Julho de 2013

 
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TRE-MG dá a MP acesso ao cadastro de eleitores

Publicado em Quinta - 11 de Julho de 2013 | por Pedro Canário

 
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Congresso aprova novas regras para votação de vetos presidenciais

Publicado em Quinta - 11 de Julho de 2013 | por Nathalia Passarinho

 O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de resolução que altera as regras de tramitação dos vetos presidenciais e decidiu deixar na "geladeira" 1700 vetos antigos, entre eles dispositivos barrados do Código Florestal, Lei dos Portos e o veto ao fim do fator previdenciário
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Senado terá CPI para investigar espionagem

Publicado em Quinta - 11 de Julho de 2013

 
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Impasse adia votação dos royalties para educação e saúde

Publicado em Quinta - 11 de Julho de 2013 | por Luciana Cobucci

 Obstrução anunciada pelos partidos políticos adiou a conclusão da votação do projeto que trata da destinação dos royalties do petróleo (compensação paga pelas petroleiras à União pela exploração do insumo) para educação e saúde na Câmara. A obstrução retirou deputados do plenário, o que inviabilizou a votação
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