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Aprovado refinanciamento de dívidas de entes federados com Previdência
A Câmara dos Deputados aprovou ontem(9) a Medida Provisória 589, que autoriza o refinanciamento de dívidas relativas às contribuições sociais dos municípios, estados e do Distrito Federal com a Previdência Social
Senado Federal aprova dois nomes indicados para compor o CNJ
O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde de quarta-feira (3/4), as indicações da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), para integrarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2013-2015. Os nomes já haviam sido aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa legislativa
Prédio do Supremo será isolado para ouvir deputado em ação na qual é réu por estelionato
STF monta esquema de segurança para depoimento de Feliciano
Temendo uma repetição das cenas protagonizadas na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu isolar o prédio para o interrogatório do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), marcado para esta sexta-feira, em processo no qual ele é réu por estelionato