Noticias Politica Brasil
Plenário aprova regras do FPE, mas critérios posteriores a 2015 dependem de confirmação
Depois de extensa discussão em Plenário, os senadores conseguiram chegar a um acordo e aprovaram, nesta terça-feira (9), o texto-base do substitutivo do relator Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam da definição dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), entre os quais o PLS 192/2011. Foram 64 votos favoráveis e nenhum contrário. As 18 emendas apresentadas, destacadas para apreciação em separado, serão debatidas e votadas nesta quarta-feira (10)
Aprovado refinanciamento de dívidas de entes federados com Previdência
A Câmara dos Deputados aprovou ontem(9) a Medida Provisória 589, que autoriza o refinanciamento de dívidas relativas às contribuições sociais dos municípios, estados e do Distrito Federal com a Previdência Social