Publicado em Quinta - 14 de Março de 2013

Deputados aprovam criação de quatro TRFs

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O texto foi aprovado por 347 votos a 60 e 6 abstenções. Ainda não há data prevista para votação da matéria em segundo turno
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STF derruba parte das regras de pagamento de precatórios

Publicado em Quinta - 14 de Março de 2013

 
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Governadores e presidentes da Câmara e do Senado discutem ICMS e FPE

Publicado em Quarta - 13 de Março de 2013

 A discussão do pacto federativo e as principais propostas de interesses dos estados vão dominar a reunião de desta quarta (13), em Brasília, da grande maioria dos governadores com os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Também devem participar do encontro os líderes partidários. A reunião está prevista para as 11h, no Salão Negro do Congresso Nacional
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Movimentos de bachareis querem residência na advocacia

Publicado em Segunda - 11 de Março de 2013

 
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Conselho Federal da OAB lança novas comissões

Publicado em Segunda - 11 de Março de 2013

 
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Dilma reduz repasses para Estado de Eduardo Campos

Publicado em Domingo - 10 de Março de 2013

 
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STJ eleva honorários de R$ 15 mil para R$ 300 mil

Publicado em Sexta - 08 de Março de 2013

 
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