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Deputados aprovam criação de quatro TRFs
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O texto foi aprovado por 347 votos a 60 e 6 abstenções. Ainda não há data prevista para votação da matéria em segundo turno
Governadores e presidentes da Câmara e do Senado discutem ICMS e FPE
A discussão do pacto federativo e as principais propostas de interesses dos estados vão dominar a reunião de desta quarta (13), em Brasília, da grande maioria dos governadores com os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Também devem participar do encontro os líderes partidários. A reunião está prevista para as 11h, no Salão Negro do Congresso Nacional