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Estados são dependentes do "humor" do governo, diz Anastasia
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), usou a celebração da Inconfidência Mineira, em Ouro Preto, na noite de sábado, para criticar a União e dizer que os Estados, em questões econômico-financeiras, são dependentes do "humor" do governo.
Dnit firmou 284 contratos e pagou R$ 3,2 bilhões à Delta
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) divulgou nesta sexta-feira todos os contratos que possui com a construtora Delta, suspeita de ligação com o empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Ata do Supremo Tribunal Federal sobre anencefalia gera questionamentos
O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira uma versão parcial da ata com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o aborto de fetos anencéfalos. No mesmo dia, o site do STF publicou a versão completa do documento, o que gerou dúvidas sobre o início da validade da decisão.
Governo quer proibir novos contratos com Delta, principal empresa do PAC
O governo federal estuda proibir a Delta Construções, principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de firmar contratos com a União. Os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, determinaram ontem a abertura de processo para declarar inidônea a construtora, que faturou, só no ano passado, mais de R$ 884,4 milhões com obras federais.
Percival não explica demora de CPI e não se preocupa com prazo
O presidente da CPI das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) na Assembleia, deputado Percival Muniz (PPS), diz acreditar que o relatório final do trabalho da comissão deve ser apresentado ainda na próxima semana. Apesar de ter chegado a prometer uma reunião, que não ocorreu, para a última quinta (19), o parlamentar garante que o processo está em fase de conclusão. "Estamos fazendo uma revisão ortográfica. Nessas coisas o importante é a qualidade do trabalho. Não vou ficar atropelando por causa de prazo", afirma.
“Fui afastado pela negociata de uma empreiteira e um contraventor ”
Principal braço do Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) conta com um orçamento anual de cerca de R$ 10 bilhões para construir e reformar as deficientes estradas e ferrovias brasileiras. Historicamente, esse dinheiro é disputado por grandes empreiteiras, num jogo que envolve empresários, técnicos, advogados, lobistas e políticos. Nesse campo são corriqueiras as brigas judiciais, golpes baixos e acusações de favorecimento. As investigações da Polícia Federal (PF) sobre a organização do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, já revelaram a proximidade da turma com a empreiteira Delta Construções. Associado ao diretor da Delta para o Centro-Oeste, Cláudio Abreu, Cachoeira colocava seus companheiros para trabalhar pela empresa em busca de contratos em vários Estados. Diálogos captados pela polícia, com autorização judicial, mostram que o grupo de Cachoeira atuou no jogo bruto dos negócios dentro do Dnit. Eles arquitetaram uma maneira de afastar Luiz Antonio Pagot do cargo de diretor-geral do Departamento. No dia 10 de maio de 2011, segundo gravações da PF, Cachoeira disse a Abreu que “plantou” as informações contra Pagot na imprensa. “Enfiei tudo no r... do Pagot”, diz Cachoeira. Nesta semana, quase um ano depois do episódio, Pagot deu entrevista exclusiva a ÉPOCA sobre as circunstâncias de sua queda.
Barbosa endurece o tom contra Peluso: ‘ele manipulou resultados na Corte
“Rídiculo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno”. Foi com esses adjetivos que o ministro e relator do mensalão Joaquim Barbosa se referiu ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso. Em entrevista ao O Globo, Barbosa disse que Peluso pratica “bullying” contra ele por causa de seus problemas de saúde e foi além: disse que ele manipulou resultados de julgamentos conforme seus interesses.
Governo não aceita mudanças no Código Florestal, diz ministra
O governo não vai aceitar as mudanças no Código Florestal feitas pelo relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), por considerar que o parecer sugere "anistia aos desmatadores", disse nesta sexta-feira (20) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Cachoeira teria articulado para afastar Pagot de órgão do Ministério dos Transportes
Diálogos captados pela Polícia Federal apontam que o grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira atuou nos negócios do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Segundo os áudio, o grupo teria articulado um esquema para afastar o diretor-geral do Dnit Luiz Antonio Pagot. Em entrevista a Revista Época, o ex-diretor afirma que afastado do posto por contrariar interesses da construtora Delta e do bicheiro Carlinhos Cachoeira, investigados pela Operação Monte Carlo.
Devolução de furto pode extinguir pena, decide comissão
A Comissão de juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal, aprovou nesta sexta uma proposta que prevê a extinção da pena contra uma pessoa que devolva um bem que tenha sido furtado. Essa possibilidade só será permitida nos casos em que a vítima concorde expressamente com a entrega do produto.