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União é condenada a indenizar mulher que precisou ir ao Uruguai para dar à luz
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou a União a pagar indenização de R$ 20 mil a mulher que precisou ir a Rivera, no Uruguai, para dar à luz seu filho, após a ausência de condições no Brasil. A decisão da 3ª Turma considerou que o incidente gerou sofrimento e risco para ela e seu filho
Valor de PLR é o maior pago no Brasil
Workshop vai abordar certificação de unidades armazenadoras
No próximo dia 23 de maio será realizado na cidade de Rondonópolis (MT) o 1º Workshop de Certificação de Unidades Armazenadoras. O evento vai esclarecer ao público as regras da Instrução Normativa 41, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sobre Certificação de Unidades Armazenadoras e teve como base a Lei da Armazenagem 9.973. A legislação deu responsabilidade aos Organismos de Certificação de Produtos (OCP) do credenciamento de unidades armazenadoras de grãos. Os OCPs são acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), responsável pelo controle e acompanhamento da concessão da licença e uso da identificação da certificação