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MPT firma acordos com empresas para regularizar situação de haitianos resgatados em Cuiabá
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso firmou, na última quarta-feira (03), Termos de Ajuste de Conduta (TAC"s) com as empresas Sisan Engenharia Ltda. e Jurandir Antônio de Almeida-Me, respectivamente tomadora e prestadora envolvidas na construção do Residencial Santa Terezinha II, em Cuiabá. O objetivo foi resolver a situação de 21 haitianos resgatados durante fiscalização empreendida pela SuperintendÍ ncia Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), que constatou irregularidades no meio ambiente laboral e atraso na quitação de verbas rescisórias de alguns trabalhadores anteriormente dispensados e que aguardavam no local o recebimento dos valores devidos
Governo pede autorização para novo empréstimo de R$ 120 milhões para Arena Pantanal
Os deputados estaduais têm duas matérias consideradas essenciais para o Governo do Estado e para Mato Grosso antes de um recesso de 17 dias. Um dos destaques é um pedido de novo empréstimo de R$ 120 milhões a ser contratado junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as obras finais da Tecnologia de Informação (TI) – envolvendo o Placar Eletrônico e os assentos para a Arena Multiuso Pantanal
Desembargadora defere liminar e suspende falência da empresa TUT Transportes
Uma liminar deferia pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a decisão de primeira instância que decretou a falência da empresa TUT Transportes LTDA. A liminar foi concedida em recurso de agravo de instrumento impetrado pela ERS Advocacia e Consultoria, escritório especializado em recuperação judicial que comanda a ação
Ministério Público de MT ganha destaque no enfrentamento à violência doméstica
O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher avaliou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso como de "Boas Práticas". Entre os projetos desenvolvidos pelo MP/MT, citados no relatório, estão o "Questão de Gênero", "Lá em Casa quem Manda é o Respeito", "Promotoras Legais" e "Bairros Pela Paz"
