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A Comissão Especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) ouvirá em audiência pública nesta terça-feira (4) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado. Além de consolidar num único texto a legislação penal, os juristas inovaram em temas como a punição do enriquecimento ilícito e o aumento de penas para o crime de corrupção.

Servidores, usuários e todos aqueles que defendem um Sistema de Saúde 100% público se reúnem amanhã, terça-feira, 04 de setembro, na Praça da Saúde (em frente ao Ginásio do Colégio São Gonçalo), às 16h, para dizer não a gestão das Organizações Sociais (OSS) nas unidades de Saúde.

A Federação Mato-grossense de Futebol divulgou na segunda-feira (3) o calendário das competições de 2013. A primeira em Mato Grosso é o Campeonato Estadual da primeira divisão, que está previsto para iniciar dia 20 de janeiro. No próximo ano, o Sinop Futebol Clube que venceu a segunda divisão e o Cacerense, segundo colocado, retornam para a principal competição.

Ainda este ano, todos os assentos plásticos de estádios e arenas esportivas vão receber o selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A proposta para o Regulamento Técnico da Qualidade para Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos está disponível no site do Inmetro e recebe sugestões até quarta-feira (5), quando termina o prazo da consulta pública que começou no dia 22 de agosto.

O controle sobre a fabricação, o uso e o descarte de pilhas e baterias é fixado em decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Norma Instrutiva número 8, publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União. Pela norma, há uma série de regras para o descarte do material, o transporte, a reciclagem e o acondicionamento, assim como a determinação para que os fabricantes e importadores elaborem um relatório anual, informando em detalhes os procedimentos adotados.

Moradores da comunidade Posto da Mata, no município de Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá, bloquearam um trecho da BR-158 na madrugada desta terça-feira (4) em protesto contra a desocupação da área indígena Marãiwatsédé. Por determinação judicial, mais de sete mil famílias devem deixar o local até o dia 1º de outubro deste ano. O protesto só vai terminar quando a decisão for suspensa, conforme o integrante da Associação de Produtores Rurais da Gleba Suiá Missú, Paulo Gonçalves.

     O Fórum Sindical dos Servidores de Mato Grosso vai se reunir na quarta (5), às 14h, com o promotor do Ministério Público Estadual (MPE) Alexandre Guedes para pedir auxílio no levantamento de valores pagos em materiais cirúrgicos pelo MT Saúde

  A ministra do STJ Maria Thereza de Assis determinou a quebra do sigilo fiscal do desembargador José Luiz de Carvalho e de sua esposa. O magistrado é acusado de suposta venda de Habeas Corpus para um traficante, por isso, a ministra destacou, na decisão, que a medida é necessária para aclarar fatos aparentemente ilegais. Ela negou, no entanto, que a mesma medida fosse tomada contra os filhos do casal. “(...) Pelo menos neste momento, não guarda parâmetro com qualquer dado mínimo e concreto de motivação, o que deve ser, por ora, evitado, sob pena de, aí sim, invadir indevidamente a intimidade daqueles contra quem não há qualquer indício de participação nos fatos”, diz trecho do despacho.

Cerca de 300 pessoas bloqueiam neste momento a BR-158, na região do distrito de Novo Suiá, ou Estrela do Araguaia, de Alto Boa Vista (1064 km de Cuiabá). O bloqueio começou nesta madrugada por volta de 0h e não tem previsão para se encerrar. Os moradores protestam contra a decisão judicial que determinou a desintrusão de posseiros na terra indígena Maraiwãtsédé.