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Os IBEDEC´s instalados nos diversos Estados do Brasil, estão notando o aumento das reclamações dos consumidores em relação à demora na reposição de peças automotivas.

A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) assina hoje (23.08) um termo de parceria com o Projeto de Qualificação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT), que visa erradicar o trabalho escravo entre empresas do setor produtivo. O evento ocorre às 14h30 no auditório Ponce de Arruda, Palácio Paiaguás.

 A iluminação pública é um dos serviços que ajudam a coibir a ação dos criminosos, principalmente nos bairros mais afastados. De acordo com a legislação, todo dinheiro arrecadado por meio da contribuição de iluminação pública tem que ser investido obrigatoriamente nessa área. Compete ao prefeito decidir onde e como vai gastar o dinheiro, seja em novas estruturas ou até mesmo na manutenção das já existentes. Além disso, esse serviço passou a ser exigido nos projetos de loteamentos residenciais.

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar irregularidades cometidas pelo prefeito Meraldo Figueiredo Sá, de Acorizal, no ano de 2006. As contas da gestão referentes àquele ano foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, segundo o MPE, evidenciaram uma “total desorganização do município”.

Em virtude do descumprimento de termos de ajustamento de conduta o Ministério Público Estadual, por meio da promotoria de Barra do Bugres, ingressou com duas ações de execução de obrigação de fazer contra os municípios de Denise e de Porto Estrela. As duas ações referem-se a deficiências no atendimento voltado à crianças e adolescentes.

Uma parceria entre os Governos do Estado e Municipal, por meio das Polícias Civil e Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, com o objetivo de promover a integração das ações dessas instituições com a Guarda Municipal de Sinop. Este é o objetivo dos vereadores de Sinop, ao indicarem ao Poder Executivo, a instituição do Programa Sinop Segurança Máxima.

Com intuito de firmar novas parcerias e fortalecer projetos já em andamento no Estado, como o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti), foi realizada audiência, na manhã desta quinta-feira (23), entre representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas/MT), o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil em Mato Grosso, Antônio Carlos de Mello Rosa, e a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo.

O atraso no repasse da saúde para os municípios está comprometendo a manutenção de programas básicos de atendimento à população, como o Programa Saúde da Família, Farmácia Popular, Saúde Bucal, tratamentos de endemias, além da compra de medicamentos de alta e média complexidade.

Pela operação desastrosa em 26 de maio de 2007 comandada pela Polícia Militar que matou um garoto de 13 anos e feriu o policial militar Gilberto Carlos Pires do Nascimento com um tiro durante uma apresentação pública da PM em Rondonópolis (212 Km ao sul de Cuiabá), o estado de Mato Grosso foi condenado em primeira instância a indenizar a vítima (Gilberto) em R$ 25 mil, a título de danos morais, e R$167,27 de danos materiais. A decisão é da Maria Mazarelo Farias Pinto da Segunda Vara de Fazenda de Rondonópolis que negou pedido de indenização a título de danos estéticos e lucros cessantes. Cabe recurso contra a decisão proferida no dia 10 de agosto, tanto por parte do réu quanto do autor da ação, caso considere baixo o valor da indenização, uma vez que pedia R$ 326 mil na ação.