Notícias Cidades/Geral
Juiz acata ação contra acusados de esquema na Seduc
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior aceitou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra João Carazzai de Morais, Ana Virgínia de Carvalho, Alberto Mondin, José Guerreiro Filho, Fábio de Oliveira e contra as empresas Guerreiro Filho & Chaves Ltda-ME e Luma Tecnologia Ltda
Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que, por mais de 30 anos, usufruiu do espaço apenas com a responsabilidade de sua conservação e limpeza. Para os ministros, a imposição do pagamento violou direito adquirido do morador
Juíza dispensa Ornellas de ser testemunha de vereador
O desembargador aposentado Manoel Ornellas pediu e a juíza Selma Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, deferiu sua dispensa como testemunha do processo que resultou da operação Assepsia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em abril do ano passado