O redirecionamento de execução fiscal só é cabível quando fica comprovado que o sócio-gerente da empresa agiu com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou no caso de dissolução irregular da empresa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso da Fazenda Nacional contra uma empresa
Fiscais federais agropecuários paralisaram as atividades, hoje, por tempo indeterminado, em protesto contra a nomeação do advogado Rodrigo Figueiredo para o cargo de secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A categoria também reivindica o cumprimento da Portaria 376, que prevê realização imediata de concurso público
Após a suspensão, por força de liminar, do processo seletivo simplificado para contratação de servidores em Reserva do Cabaçal, o município firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a deflagrar concurso público, no prazo máximo de 30 dias. Foi acordado, ainda, que o processo seletivo simplificado será anulado imediatamente
Após a suspensão, por força de liminar, do processo seletivo simplificado para contratação de servidores em Reserva do Cabaçal, o município firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual comprometendo-se a deflagrar concurso público, no prazo máximo de 30 dias. Foi acordado, ainda, que o processo seletivo simplificado será anulado imediatamente
