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Mato Grosso é o quarto estado em número de trabalhadores escravos localizados no país, respondendo por cerca de 8% dos 13,8 mil trabalhadores libertados no período. Se por um lado o número mostra o avanço nas ações de fiscalização e resgate, por outro demonstra que muito ainda precisa ser feito para que se atinja o patamar ideal, o da erradicação do trabalho análogo à condição de escravo. Os dados foram apresentados pela diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, que esteve em Cuiabá nesta quinta-feira (23), e fazem parte de um estudo desenvolvido pelo órgão no Brasil, realizando o cruzamento de dados oficiais de diversos órgãos e institutos.

As empresas de transporte coletivo em Cuiabá estão impedidas de impedir a entrada de passageiros que não possuem cartão eletrônico. A posição adotada pelas empresas, de acordo com o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, é ilegal e afronta decisão judicial proposta pela 6ª Promotoria Cível.

Mutirão realizado pela Justiça Federal de Mato Grosso promoveu audiências de conciliação para 37 processos em que a Caixa Econômica Federal cobrava dos clientes pagamento dos empréstimos contratados via Construcard. Do total de ações, 62,16% foram submetidas a audiências, sendo que em 86,95% delas as partes acordaram o pagamento instantâneo ou parcelamento do débito. Mutirão foi realizado entre 24 de julho e 7 de agosto pela 2ª Vara.

Os trabalhadores nascidos em agosto já podem sacar o pagamento do abono salarial (Pis/Pasep) referente ao exercício 2012/2013, no valor de R$ 622 (um salário mínimo). Os próximos a retirar o benefício são os que nasceram em setembro, a partir do dia 29. A data final para saque no próximo exercício é 28 de junho de 2013.

A juíza Débora Roberta Pain Caldas, titular da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, sem necessidade de decisão do mérito, reconheceu que o candidato a prefeito Dilceu Rossato (PR), da coligação Sorriso de Verdade, é Ficha Limpa e determinou o arquivamento de duas ações que pediam impugnação de candidatura. Os dois processos foram movidos pelo Ministério Público Eleitoral, acatando representação do Partido Republicano Brasileiro (PRB), contra o registro da candidatura de Rossato.

Projeto de lei que previa extinguir as multas de trânsito, registradas por radares e barreiras eletrônicas, foi rejeitado esta semana pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. Como a proposta tramitava em caráter conclusivo na comissão, que analisava o mérito, e foi rejeitada por ela, o projeto será arquivado.

O Rio Grande do Sul será o próximo estado a receber a etapa de fóruns do Projeto Soja Brasil, que percorre os estados produtores desde o mês de julho. O segundo Fórum Soja Brasil será realizado no dia 29 de agosto, no município de Esteio (RS), durante a realização da Expointer 2012. Soja Brasil é uma idealização da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) em parceria com o Canal Rural, e trata-se do maior projeto já realizado no país para acompanhar desde o planejamento do plantio até a colheita da safra 2012/2013.

Agentes, assistentes e auxiliares penitenciários de Mato Grosso, que estão em estado de greve, fazem nesta sexta-feira (24) uma assembleia entre a categoria para decidir se iniciam a paralisação. A pauta de reivindicações é composta por mais de 30 itens, alguns foram considerados primordiais para este momento, como o pagamento do adicional de insalubridade (cuja lei foi aprovada em dezembro de 2011 e com pagamento previsto para começar em julho deste ano); o reajuste na tabela salarial, que foi proposto de forma progressiva (2012 a 2014), sendo de 20% no primeiro ano, 25% no segundo e 30% no último, seguindo um trabalho de recomposição dos últimos dez anos e que não teriam sido aplicados e, a falta de efetivo.

O atraso no repasse da saúde para os municípios está comprometendo a manutenção de programas básicos de atendimento à população, como o Programa Saúde da Família, Farmácia Popular, Saúde Bucal, tratamentos de endemias, além da compra de medicamentos de alta e média complexidade.