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Com base nesse acordo, foi elaborado um projeto de lei para que a retirada do valor de reparação da família dos cofres públicos fosse avalizada pela Assembleia Legislativa.

Prado lembrou que a lei visa impedir que políticos corruptos sejam punidos pelos crimes cometidos, revertendo o foco para aqueles que investigam e julgam.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que o caso de trata de uma relação de consumo e, portanto, o prestado do serviço responde pelos danos causados aos consumidores, e que caberia à empresa a produção de provas.

Ao todo, três magistradas se candidataram à vaga Helena Maria Bezerra Ramos, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis e Maria Aparecida Ferreira Fago concorrem pelo critério de antiguidade, conforme a respectiva ordem.

A grande meta da próxima gestão é implantar uma gestão participativa em que todos os Sindicatos possam manifestar suas demandas e participar das decisões importantes.

Um balanço inicial, divulgado pela Receita Federal, apontava que o governo havia arrecadado R$ 50,9 com multas e impostos, referentes R$ 169,9 bilhões regularizados. Um outro balanço atualizou o valor para R$ 46,8 bilhões.

Com o início da obra na Estrada da Guia, pela primeira vez na história, o Governo do Estado executará, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), as duplicações de três rodovias estaduais simultaneamente.

Com o início da obra na Estrada da Guia, pela primeira vez na história, o Governo do Estado executará, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), as duplicações de três rodovias estaduais simultaneamente.

A avó e tia desconfiaram dos abusos quando a criança começou a dizer que não queria ir para a escola, pois todas as vezes que ia ao banheiro sofria o assédio do “tio”, que praticava sexo oral nele.