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  A ministra do STJ Maria Thereza de Assis determinou a quebra do sigilo fiscal do desembargador José Luiz de Carvalho e de sua esposa. O magistrado é acusado de suposta venda de Habeas Corpus para um traficante, por isso, a ministra destacou, na decisão, que a medida é necessária para aclarar fatos aparentemente ilegais. Ela negou, no entanto, que a mesma medida fosse tomada contra os filhos do casal. “(...) Pelo menos neste momento, não guarda parâmetro com qualquer dado mínimo e concreto de motivação, o que deve ser, por ora, evitado, sob pena de, aí sim, invadir indevidamente a intimidade daqueles contra quem não há qualquer indício de participação nos fatos”, diz trecho do despacho.

     O Fórum Sindical dos Servidores de Mato Grosso vai se reunir na quarta (5), às 14h, com o promotor do Ministério Público Estadual (MPE) Alexandre Guedes para pedir auxílio no levantamento de valores pagos em materiais cirúrgicos pelo MT Saúde

Moradores da comunidade Posto da Mata, no município de Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá, bloquearam um trecho da BR-158 na madrugada desta terça-feira (4) em protesto contra a desocupação da área indígena Marãiwatsédé. Por determinação judicial, mais de sete mil famílias devem deixar o local até o dia 1º de outubro deste ano. O protesto só vai terminar quando a decisão for suspensa, conforme o integrante da Associação de Produtores Rurais da Gleba Suiá Missú, Paulo Gonçalves.

O controle sobre a fabricação, o uso e o descarte de pilhas e baterias é fixado em decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Norma Instrutiva número 8, publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União. Pela norma, há uma série de regras para o descarte do material, o transporte, a reciclagem e o acondicionamento, assim como a determinação para que os fabricantes e importadores elaborem um relatório anual, informando em detalhes os procedimentos adotados.

Ainda este ano, todos os assentos plásticos de estádios e arenas esportivas vão receber o selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A proposta para o Regulamento Técnico da Qualidade para Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos está disponível no site do Inmetro e recebe sugestões até quarta-feira (5), quando termina o prazo da consulta pública que começou no dia 22 de agosto.

A Federação Mato-grossense de Futebol divulgou na segunda-feira (3) o calendário das competições de 2013. A primeira em Mato Grosso é o Campeonato Estadual da primeira divisão, que está previsto para iniciar dia 20 de janeiro. No próximo ano, o Sinop Futebol Clube que venceu a segunda divisão e o Cacerense, segundo colocado, retornam para a principal competição.

Servidores, usuários e todos aqueles que defendem um Sistema de Saúde 100% público se reúnem amanhã, terça-feira, 04 de setembro, na Praça da Saúde (em frente ao Ginásio do Colégio São Gonçalo), às 16h, para dizer não a gestão das Organizações Sociais (OSS) nas unidades de Saúde.

A Comissão Especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) ouvirá em audiência pública nesta terça-feira (4) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado. Além de consolidar num único texto a legislação penal, os juristas inovaram em temas como a punição do enriquecimento ilícito e o aumento de penas para o crime de corrupção.

A Coligação “O Futuro começa agora”, encabeçada pelo candidato à Prefeitura de Cáceres Leonardo Albuquerque (PSD), conseguiu barrar matérias positivas sobre seu adversário, Francis Maris (PMDB), no site Jornal Oeste. O juiz eleitoral Geraldo Fernandes Fidelis Netoo proibiu o site Jornal Oeste de publicar matérias sobre as eleições em Cáceres.