Noticias Cidades/Geral
OAB pede anulação de lei que beneficia governador de Mato Grosso
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) anulação de trecho da Constituição de Mato Grosso que exige autorização prévia da Assembleia Legislativa para instauração de processos contra governadores. O mesmo já foi feito em relação a outros 15 estados sob argumento de que a exigência é um benefício inconstitucional.
TJ/MT aguarda ser notificado oficialmente para concretizar a aposentadoria
Magistrados esperam julgamento do mérito
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a aposentadoria compulsória não surpreendeu os magistrados mato-grossenses. No entanto, eles afirmam que ainda aguardam a apreciação do mérito do processo, já que apenas a competência do órgão julgador foi analisada. Assim que receber a notificação, o presidente do Tribunal de Justiça no Estado, Rubens de Oliveira, afastará todos os acusados.
STJ suspende ampliação da reserva Kayabi em MT
O Supremo Tribunal de Justiça - STJ - suspendeu a demarcação da ampliação da reserva indígena da etnia Kayabi, prevista para começar no próximo dia 22 de junho, com a chegada do Exercito Brasileiro. A decisão veio depois que a empresa contratada pelos proprietários da área em questão, Maia Fusco & Furtado Advogados Associados, recorreu através de Agravo Regimental junto ao STJ. O próprio Ministro Benedito Gonçalves, depois de votar a favor da demarcação feito pela Funai, reformou sua decisão, confirmando a suspensão imposta pelo TRF.
Servidores da AMM recebem capacitação para gerenciar contratos e convênios
A terceira etapa do curso de formação dos Gerentes Municipais de Convênios e Contratos – GMC está sendo realizada nesta quinta-feira (14), na Associação Mato-grossense dos Municípios. Participam da capacitação cerca de 30 servidores, representantes de prefeituras. Nesta sexta-feira (15) será treinada uma nova turma, a partir das 8 horas. O curso é ministrado pela equipe técnica e de instrutores da Caixa Econômica Federal, em parceria com a AMM. O treinamento é dirigido a servidores efetivos que lidam diretamente com os contratos e convênios do Orçamento Geral da União e que já atuam, ou irão atuar, como GMC.
Promotores de Justiça alegam que ação proposta por magistrado não tem fundamento jurídico
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio dos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa de Patrimônio Público de Cuiabá, vai aguardar a intimação referente a ação de reparação de danos proposta pelo juiz aposentado compulsoriamente, Antônio Horácio da Silva Neto, para adotar as medidas judiciais cabíveis. Eles alegam que a ação não tem fundamento jurídico, pois membros do Ministério Público não são partes legítimas para responder esse tipo de ação.
Abertas inscrições para eleição complementar do Conselho Tutelar de Nova Olímpia
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do município de Nova Olímpia abre a partir desta quinta-feira, 14, inscrições para o processo de escolha de três conselheiros, sendo um titular e dois suplentes para complementação do mandato referente ao período de 2009 a 2012 no Conselho Tutelar. O salário é de R$ 622,00, mais R$ 30,00 por plantão.
Delegado assumirá delegacia de Jaciara após pedido da OAB
Após intervenção da diretoria da OAB/MT, o secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, informou que o delegado de polícia Claudinei Souza Lopes passa a assumir a titularidade da delegacia do município de Jaciara (144 km ao sul de Cuiabá), conforme deliberado em reunião realizada pelo Conselho Superior da Polícia Judiciária Civil do Estado.
Acordo encerra greve de funcionários da maior usina de açúcar de MT
Os cerca de 250 operários da usina Itamarati, no município de Nova Olímpia (MT) que estavam em greve desde a última segunda-feira (11) voltaram ao trabalho nesta quinta (14), depois que a empresa concordou em adicionar ao reajuste de 6% um abono de R$ 150,00 para salários de até R$ 2.500,00. O abono será pago na folha salarial de junho; serão abonados os dias de greve.
Delegado assume titularidade em município de MT após pedido da OAB
Após intervenção da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), o secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, informou que o delegado Claudinei Souza Lopes passa a assumir a titularidade da delegacia do município de Jaciara, conforme deliberado em reunião realizada pelo Conselho Superior da Polícia Judiciária Civil do Estado.