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A Justiça do Trabalho em Mato Grosso concedeu, nesta semana, a tutela antecipada em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Construtora Konica Engenharia, determinando que a empresa cumpra as normas de saúde e segurança no trabalho em todas as suas obras de construção.

Justiça julgou procedente a ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou à concessionária Águas de Poconé que se abstenha de cobrar o valor mínimo de consumo de água de acordo com a metragem do imóvel. Além disso, nas próximas faturas, a empresa terá que compensar os valores que, eventualmente, foram pagos a mais pelos consumidores.

Estabelecimentos comerciais do município de Itiquira e do distrito Ouro Banco do Sul foram notificadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) para não revenderem o produto sem que tenham autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A notificação recomendatória estabelece ainda, que as empresas devem ter Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico aprovados pelo Corpo de Bombeiros, Alvará da Prefeitura Municipal e Processo de Segurança contra Incêndio (PSCIP).

Uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e a Fundação Uniselva, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), está possibilitando a qualificação de 25 egressos do trabalho degradante e/ou em situação de vulnerabilidade econômica. Eles são moradores da comunidade rural Jangada Roncador, em Chapada dos Guimarães, onde há aproximadamente 300 famílias que vivem da agricultura de subsistência. O curso oferecido na localidade é Pedreiro, com 180 horas, e envolve a capacitação profissional de jovens e adultos.

Sabrina Craide, repórter da cA proposta de regulamentação da Lei 12.845, que estabelece novas regras para o serviço de televisão por assinatura, ficará em consulta pública por 45 dias para receber sugestões da sociedade. A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem até o dia 9 de março de 2012 para aprovar o regulamento. Além da consulta pública, a agência reguladora vai promover uma audiência pública, em Brasília, para debater as novas regras.

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) lamenta o fato de sua equipe técnica ter sido impedida de acompanhar a visita realizada nessa quinta-feira (15), organizada pela Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa 2014 da Assembleia Legislativa, às obras de mobilidade urbana em Cuiabá.

A Secretaria de Educação e Cultura de Vera julgará, semana que vem, as empresas e residências inscritas no concurso de decoração natalina. Avaliará originalidade, criatividade, harmonia e estética do conjunto, iluminação, cores e formas, e impacto visual da decoração diurna e noturna. As notas serão de 5 a 10. Serão avaliados comércios e residências.

A Base Comunitária do São Mateus, em Várzea Grande, promove neste sábado (17.12), encerramento das atividades do ano de 2011, do projeto “Capoeira Vip”, a partir das 9 horas com várias atrações aos convidados.

O município de Paranatinga (386 km de Cuiabá) tem uma nova subestação de energia elétrica. O empreendimento, que entrou em funcionamento no dia 11 de dezembro, será inaugurado oficialmente no próximo sábado (17), às 8h, com a presença do governador Silval Barbosa, autoridades políticas e representantes da diretoria da Cemat. A obra ampliou em cinco vezes a disponibilidade de energia elétrica para o município, com a instalação de um transformador de 20/25 megavolts-amperes (MVA).