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Polícia Militar pode prender quem desobedecer toque de recolher
Se a PM flagrar um cidadão em via pública após às 21h, pode fazer a abordagem e se ele não estiver nas exceções descritas no parágrafo 1º, 2º, do artigo 5º do decreto, o policial pode analisar o caso e deliberar ordem de retorno para casa (regra), autorização para continuar o deslocamento (exceção sob critério local) ou realizar a prisão em flagrante por incidência do artigo 268 e 330 do CP.
MT está com 96,8% das UTIs públicas para pacientes com Covid ocupadas e apenas 37 leitos disponíveis em todo o estado
No dia 4 de fevereiro, Mato Grosso tinha 298 pessoas internadas em UTIs públicas adulto para pacientes com Covid-19 nos 21 hospitais. Na quinta-feira (4), eram 462 pessoas internadas. Em um mês, houve um aumento de 55% nas internações em decorrência do novo coronavírus.
Deputado é contra toque de recolher e defende quarentena no Estado
O deputado vem monitorando a evolução da pandemia de Covid-19 em Mato Grosso e fazendo projeções da tendência da curva epidêmica desde março de 2020, e alertou o governador por diversas sobre as medidas que deveriam ser tomadas.
Supermercados de MT tentam ampliar horário, mas Justiça nega
A associação apontou que a atividade é considerada essencial e pediu para que fosse respeitado o horário estabelecido no alvará de funcionamento de cada empresa. Ainda foi citado o “princípio constitucional consagrado no artigo 170 que norteia as atividades econômicas fundadas na valorização do trabalho e a livre iniciativa”.
