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Projeto de Lei pretende proibir execução de funk
Um projeto de lei (PL) pretende proibir músicas de “funk proibidão” e “funk ostentação” nos espaços públicos do município de Várzea Grande. De autoria da vereadora Miriam de Fátima Pinheiro (PHS), o projeto deverá ser apreciado no próximo dia 18, quando se iniciam os trabalhos legislativos na Câmara Municipal
Incra ignora a Justiça Federal e superintendente pode ser acionado pelo crime de desobediência
O Juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, da subseção judiciária de Diamantino, determinou que o superintendente do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra/MT) promova a expedição de certidão de georreferenciamento de imóvel em favor de vinte assentados no Assentamento Santana da Água Limpa