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Promotora de Cuiabá insiste em questionar período de correição; CNMP não aceita recurso
Mesmo depois de ter conseguido liminar para suspender a realização de correição ordinária na 18ª promotoria criminal da comarca de Cuiabá e mesmo depois de o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ter julgado procedente procedimento de controle administrativo contra o Ministério Público Estadual (MPE), a promotora de Justiça Fânia Helena de Amorim apresentou embargos de declaração após as duas decisões, ambas noticiadas pelo Olhar Jurídico
Princípio da insignificância é inaplicável em caso de contrabando de cigarros
Para MPF, existe, além da lesão ao erário, a lesão à saúde pública, por isso não há que se aplicar o princípio da bagatela
Chapa 01 acusa fraude de documentos eleitorais da Famato
A chapa 01 da eleição a presidência da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) encabeçada por Antonio Galvan acusou, nesta quinta-feira (09), realização de fraude em documento protocolado junto a comissão eleitoral