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OAB/Sinop questiona TRT postura irregular de juízes trabalhistas
A subseção de Sinop da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), encaminhou um termo de consulta ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) para verificar se é correta ou não a postura adotada por juízes trabalhistas da comarca ao extinguir reclamatórias trabalhistas sob alegação de preenchimento incorreto do campo “assuntos” do Processo Judicial Eletrônico (Pje)
Gafisa não consegue reverter decisão que a responsabilizou por obrigações de ex-acionista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que aplicou a desconsideração inversa da personalidade jurídica contra a Cimob Companhia Imobiliária para atingir e penhorar bens da Gafisa S/A, por indícios de fraude