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A 6ª Promotoria de Justiça Cível ingressou hoje com ação de execução contra a prefeitura Cuiabá por descumprir termo de ajustamento de conduta que prevê várias ações de controle e fiscalização do trânsito, principalmente instalação de radares nas vias mais movimentadas. Foi estabelecido o prazo de até 30 de novembro para que fossem instalados instrumentos eletrônicos de controle de velocidade nos locais com maior índice de acidentes na cidade. No entanto, após 90 dias da celebração do acordo, o município encaminhou um pedido de prorrogação por mais 180 dias, alegando que o atraso ocorreu devido à existência de outros projetos na prefeitura como "Poeira Zero" e "Concessão da Sanecap".

O uso correto e eficiente dos recursos públicos será o tema central da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), nesta quinta-feira (15), a partir das 07h30, no auditório da Secitec de Tangará da Serra. A realização é da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra.

A ala com três quartos para abrigar menores infratores na unidade prisional feminina, no centro, deve ser concluída no final de janeiro, do ano que vem. A previsão é do gerente José Magalhães Pinheiro. Eles explicou, ao Só Notícias, que as chuvas têm interferindo nas obras, no entanto, mencinou que a construtora responsável garante a execução dentro cronograma, iniciado em novembro.

Será realizado nesta quarta-feira (14.12), "Dia Nacional do Ministério Público", uma amostra dos trabalhos realizados pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor em Cuiabá e no interior do Estado. O evento acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo, e contará com a participação de alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). A abertura está prevista para as 9h.

Cerca de 4 mil eleitores ainda não compareceram no cartório da 5ª Zona Eleitoral para providenciar a substituição dos seus títulos. Isso corresponde a cerca de 20% do eleitorado, que hoje já ultrapassa a casa dos 19,8 mil. O período de substituição vai até o dia 15 de dezembro, mas pode ser prorrogado.

O município de Chapada dos Guimarães poderá ser acionado judicialmente caso não cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) para ampliar as instalações da creche municipal Irmã Bertha até o dia 20 de janeiro de 2012, possibilitando a abertura de 69 novas vagas. O TAC foi assinado em setembro deste ano, porém, até o momento, o município não deu início às obras. Para dar cumprimento ao acordo, o MPE notificou, nesta segunda-feira (12), a administração municipal para dar início às obras até o dia 19 de dezembro.

Diamantino passa abrigar o 39º Centro de Atendimento Empresarial (CAE) que está instalado nas dependências da ACID. Coordenado por Valdanir Barbieri o local tem o objetivo de fortalecer o comércio, estimular à criação de novos empreendimentos, incentivar a saída de empresários da informalidade, descentralizar as informações no que diz respeito às normas governamentais, facilitar o relacionamento do empresário com o setor público e linhas de créditos visando geração de emprego e renda.

O Ministério da Saúde avalia vacinar meninas de 9 anos a 13 anos contra HPV, o papilomavírus humano, doença sexualmente transmissível e que pode provocar câncer de útero. A informação é do secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

A Polícia Civil mineira espera ouvir amanhã o depoimento de Henrique Luiz Portilho, proprietário da Fórmula Pharma, farmácia responsável pela manipulação do Secnidazol 500mg, suspeito de ter causado a morte de oito pessoas em Teófilo Otoni e outros municípios do Vale do Mucuri, na região nordeste de Minas Gerais. Uma das questões que a delegada Herta Coimbra, encarregada do inquérito, pretende esclarecer com o comerciante, que estaria fora da cidade, é como o medicamento foi distribuído à população.