Notícias Judiciário e Ministério Público
MP desiste de afastar prefeito por fala contra quarentena e TJ extingue processo
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, entrou com a reclamação no dia seguinte à entrevista, que foi dada no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça determinou que os municípios seguissem o decreto estadual.
Promotor aponta que nova fraude gráfica revelada na ALMT gerou dano de R$ 15 milhões
Em março de 2012, ou seja, menos de dois meses após a primeira adesão, foi solicitada a segunda, gerando gastos de R$ 6,3 milhões. Participaram a Gráfica Print, Editora de Liz, Ligraf, E.G.P da Silva ME e Editora de Guias Mato Grosso.
Após recurso, TRE altera decisão e aprova contas de campanha de Janaina Riva
Apesar de voto do relator, juiz Fábio Henrique Rodrigues, pela reprovação, foram consideradas pertinentes as alegações da defesa de que as irregularidades apontadas foram consideradas insuficientes para reprovação das contas pelos demais membros.
Delator premiado confessa que transformou propina em ouro e destinou a ex-secretário
São acionados ainda pelo MPE: Andre Luiz Marques de Souza (também delator); a empresa Ampla Construções e Empreendimentos; Claudio Henrique Teodoro de almeida e Valdiney Leão de Lima (os dois ligados à Ampla)
Promotor vê economia de R$ 218 milhões e arquiva inquérito
O arquivamento foi determinado pelo promotor ao reconhecer a economia somada de R$ 218,8 milhões em todos os procedimentos licitatórios feitos na atual gestão.
MP pede cassação de prefeito por uso da máquina durante a campanha de 2020
Em um dos casos, teria havido mudança no cronograma da obra de pavimentação nas principais ruas e avenidas da cidade para que o feito pudesse ser utilizado na campanha eleitoral.
Mulher que “abandonou” marido e filhos em MT é condenada em R$ 31 mil
Em sua decisão, o juiz da 7ª Vara Cível da Capital concordou com os argumentos alegados pelo ex-marido em relação às benfeitorias no imóvel.
MPE pede suspensão de atividades em garimpo ilegal no interior de MT
A definição dos valores levou em consideração a extensão do dano ambiental, os motivos da infração, as consequências ambientais e sociais, o histórico das infratoras no atendimento à legislação ambiental e a sua capacidade econômica.
STJ cita colapso total e suspende liminares para obrigar internações em MT
Dessa forma, a Procuradoria-Geral do Município acionou o STJ contestando decisão da desembargadora Maria Helena Gargalgione Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça, que havia negado pedido para suspender 57 liminares deferidas pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande (Vara da Saúde).