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Judiciário e Ministério Público

O Ministério Público requer que o Estado seja obrigado a promover a descompactação do solo em parte do terreno e na Área de Preservação Permanente do Córrego Aeroporto, a fim de possibilitar a regeneração natural dos locais com o banco de sementes já existente, como também que impeça novas degradações ambientais no local.

Durante a reunião, o colegiado também aprovou a extinção das promotorias de Justiça de Poxoréu, que foram incorporadas pelas Promotorias de Primavera do Leste, e de Nortelândia, que passou a integrar as Promotorias de Arenápolis.

As investigações apontam que a madrasta queria ficar com uma indenização de R$ 800 mil que Mirela recebeu como indenização por erro médico do hospital em que nasceu. A mãe da menina morreu durante o parto dela.

Em seu discurso de posse, como juiz-membro substituto, Pérsio Oliveira Landim, agradeceu a confiança que todos depositaram em sua pessoa, assim como todo o atendimento que já têm recebido dos servidores da Justiça Eleitoral.

A decisão foi tomada pela maioria e o processo segue até que haja conclusão da Ação Cível Originária (ACO).

Segundo a legislação, duas dessas vagas serão destinadas ao chamado quinto constitucional – uma de escolha do MPE e outra da Ordem dos Advogados do Brasil.

Denúncia gerou condenação por desvio de dinheiro público em 2006 na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e pelo Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso.

O julgamento, porém, não concluído em razão do pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira. O placar da votação já está em 20 votos contra a proposta de “abertura” do processo eleitoral e 7 favoráveis.

O desembargador lembrou que, para a segurança dos eleitores e mesários, a identificação por meio de biometria foi suspensa. Agora, os eleitores deverão se identificar com título de eleitor e foto.