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Judiciário e Ministério Público

A defesa de Riva alegou que o jornal atribiu conduta falsa ao ex-deputado e afirmou que José Riva e Janaina "foram ofendidos quanto à sua reputação, dignidade e decoro, como também, se não bastasse, principalmente quanto a sua honra".

O promotor de justiça deu 30 dias para a prefeitura de Juína informar quem foi o autor da postagem nas redes sociais.

Selma teve o mandato cassado pelo TSE em outro processo, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em dezembro do ano passado. Depois de diversos recursos, deixou o cargo em abril. Carlos Fávaro (PSD) assumiu a cadeira no Senado até a realização de novas eleições, ainda sem data.

Márcio Vidal ponderou, ainda, que a portaria que determinou a restrição de acesso aos presos “não viola” as prerrogativas (direitos) dos advogados, e que é do interesse coletivo preservar a saúde das pessoas.

Segundo apurado pela reportagem, as atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário serão retomadas de modo gradual, levando em consideração as peculiaridades de cada Comarca.

De acordo com informações do processo, Valdizete Martins Nogueira teria assinado um documento atestando o tempo de trabalho na prefeitura de Jaciara de Mariselma Ferreira Campos, servidora aposentada da Câmara de Vereadores de Cuiabá.

O objetivo do MPMT é que seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.498/01 e, por consequência, a nulidade da Resolução 191/2015-FAP, por meio da qual foi concedida pensão parlamentar a José Riva.

Os membros do Observatório destacam na ação que, além do alto valor e da falta de previsão legal, a verba indenizatória ainda era paga sem qualquer prestação de contas, ou seja, sem transparência.