Notícias Judiciário e Ministério Público
Policial militar é condenado por cobrar para fazer rondas em bairros perigosos
Uma testemunha ainda teria informado os moradores do bairro que o soldado PM D.A.A.L. aceitaria fazer o serviço desde que fosse pago, e teria confirmado isso em um áudio que foi compartilhado com os moradores.
Prefeito de Sorriso é alertado pelo MP Eleitoral após incitar 'transporte irregular de eleitores'
O procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson explicou que as declarações feitas pelo prefeito de Sorriso induzem à população à prática irregular de transporte de eleitores em favor do candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro.
Tribunal de Justiça suspende e altera horário de expediente em dias com jogos do Brasil na Copa 2022
A competição, organizada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), de 20 de novembro a 18 de dezembro, ocorre no Catar (Qatar), país do Oriente Médio, na península arábica, envolvido pelo Golfo Pérsico.
Federação e sindicatos de transporte rodoviário e de carga são novamente condenados por burlar cota de aprendizagem
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPT-MT em 2019. No processo, o órgão destacou que qualquer restrição à implementação da cota de aprendizes por meio de negociação coletiva seria ilícita, pois suprimiria ou reduziria medidas de proteção legal de adolescentes e jovens, como, no caso, a cota de aprendizagem, medida de proteção legal para garantir a efetivação do direito à profissionalização.
TJ acolhe recurso que garante liberdade a homem condenado por matar Maiana Mariano em 2011
A defesa de Carlos Alexandre entrou com o habeas corpus, com pedido de liminar, alegando que não há fundamentação contemporânea que justifique a prisão preventiva após o julgamento, retirando-lhe o direito de recorrer em liberdade.
TJ: padre que chamou jornalista de "viadinho" não cometeu crime
No entendimento da Justiça, a repressão penal à prática da homofobia não pode restringir o exercício da liberdade religiosa, tendo que ser garantido o direito dos fiéis e seus líderes de externar suas convicções de acordo com seus livros e códigos sagrados.
MP abre inquérito contra prefeito que vai sortear carro em troca de votos para Bolsonaro
Em vídeo, o prefeito afirma que se esforçará para que Tapurah seja o município mato-grossense de maior apoio à campanha do presidente. Para isso, o sorteio será uma forma de estimular o eleitorado a votar no candidato.
Ameaça de demissão por escolha de candidato é crime, diz MP
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, está alertando empregadores e empresários que ameaças de demissão de empregados devido a escolha do candidato à Presidência da República, ou coação a votar em determinado candidato é considerado crime eleitoral.
A pedido do MP, Justiça barra alvarás de 2 condomínios em CuiabáA pedido do MP, Justiça barra alvarás de 2 condomínios em Cuiabá
A Justiça acolheu parcialmente pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou à Prefeitura de Cuiabá a suspensão dos efeitos dos alvarás de obras concedidos aos empreendimentos Chapada Raviera e Residencial Bela Marina.
Entidade contesta criação de 915 cargos de comissão no MP e exige concurso
A peça aponta que o MP criou um ‘número exacerbado’ de cargos em comissão ao invés da contratação de servidores efetivos por meio de concurso público, o que, segundo ANSEMP, confronta a Constituição Federal.