Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça de MT barra greve de enfermeiros por novo piso salarial
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão da greve dos enfermeiros de Mato Grosso programada para começar nas primeiras horas de quarta-feira (21) com duração de 24h. Em caso de descumprimento, a categoria levará multa de R$ 50 mil por dia.
TJ nega RGA de 6,47% a servidores de sindicato em MT
Em sua decisão, o relator do recurso, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, destacou que o Poder Judiciário não pode interferir nos vencimentos dos servidores públicos, sob a tese do princípio da isonomia de poderes.
TSE lança campanha pela paz nas eleições
O lançamento da campanha coincide com o Dia Internacional da Democracia, data estabelecida em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em comemoração à Declaração Universal da Democracia, assinada por 128 países, inclusive o Brasil.
Ex-secretário aciona o STF para assumir vaga que era de Neri
Geller teve seu mandato de deputado federal cassado por unanimidade no Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 23 de agosto, sendo declarado inelegível por oito anos.
Justiça converte em preventiva prisão de homem investigado pelo estupro da enteada em MT
O caso aconteceu no final do mês de agosto e a polícia conseguiu colher indícios dos crimes praticados pelo suspeito, além disso, exames periciais com a criança confirmaram o abuso sexual.
Justiça Eleitoral mantém candidatura ao Senado de deputado federal de MT que teve o mandato cassado
O relator considerou procedente a inelegibilidade apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral, levando em conta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou na cassação do mandato de Neri Geller e decretou sua inelegibilidade por oito anos.
Juíza manda Marcia pagar R$ 53 mil por pesquisa postada no Insta
Entre as irregularidades citadas no documento, estão a falta de registro na Justiça Eleitoral e a ausência de informações como período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança e o número de entrevistas.
Estágio no MPT-MT: inscrições para processo seletivo terminam neste domingo (11)
A jornada semanal do estágio é de 20 horas, com pagamento de bolsa no valor de R$ 976 para estudantes de Nível Superior. Os outros benefícios do estágio na instituição são seguro contra acidentes pessoais, auxílio-transporte no valor de R$ 11 por dia estagiado e recesso remunerado.
Justiça Eleitoral determina busca e apreensão na casa de Sergio Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tomou a decisão acatando o argumento de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná (organização política formada pelo PT, PC do B e Partido Verde) de que diversos materiais impressos da campanha de Moro violam a legislação eleitoral.
MPE pede intervenção na Prefeitura de Cuiabá; TJ irá analisar
A ação, assinada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, pede que a Secretaria Municipal de Saúde, bem como a Empresa Cuiabana de Saúde, passe a ser gerida pelo Governo do Estado durante a intervenção.