Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra em Sinop (MT)
A lei foi aprovada em novembro de 2021 e dispõe de "medidas protetivas ao direito dos estudantes do município ao aprendizado da Língua Portuguesa, de acordo com as normas e orientações legais de ensino".
MPE pede suspensão de leis que flexibilizam porte de arma em 22 cidades de MT
Segundo o órgão, são normas que instituíram, a partir deste ano, o dia 9 de julho como Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC), reconhecendo suas atividades como de risco.
Justiça determina que MT revogue decreto que criou Parque do Cristalino
O parque possui mais de 66 mil hectares e fica entre o Rio Teles Pires e a divisa com o Pará e abrange também o município de Alta Floresta (MT). A Sema informou por meio de nota que o estado já recorreu e cumprirá a decisão judicial, além de continuar atuando na região contra crimes ambientais.
MPE vai investigar deputado por publicar foto com criança armada
No despacho, o procurador-geral de Justiça cita o fato da criança estar segurando uma arma que aparenta ser verdadeira. Ele determina o registro do despacho no Sistema Integrado do Ministério Público e a sua remessa ao Naco, para conhecimento e providências pertinentes.
Justiça Federal condena 8 por garimpo ilegal em Mato Grosso
Outras cinco pessoas foram absolvidas pela Justiça Federal, por meio da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres (235 km a Oeste da Capital).
Juíza condena servidor que ficou com salário que era de vereador
Em sua decisão, a magistrada citou que durante o processo administrativo, Edlael foi ouvido e demonstrou ter ciência de que os valores não correspondiam à sua remuneração, no entanto, não os devolveu, enfatizando que seria “um presente de Deus”.
TJ escolhe Maria Aparecida Fago como nova desembargadora
Também haviam feito a inscrição para o cargo os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues (2º na posição de antiguidade), Sebastião de Arruda Almeida (3º), Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (4ª) e Abel Balbino Guimaraes (8º).
Ex-deputado admite propina e se livra de ação por improbidade
A Justiça homologou o acordo de não persecução cível do ex-deputado estadual José Domingos Fraga e extinguiu uma ação civil pública que ele respondia por ato de improbidade administrativa proveniente da Operação Bereré.
Promotora se lança pré-candidata e muda cenário de disputa
A promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela anunciou, nesta quarta-feira (27), sua pré-candidatura ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso.
Disputa por vaga de desembargador tem cinco juízes inscritos
O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se reúne, na quinta-feira (28), para escolher o novo desembargador ou desembargadora que ocupará a vaga deixada por ocasião da aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza, ocorrida em março de 2020.