Notícias Judiciário e Ministério Público
Rui Ramos defende mais desembargadores: “País inteiro precisa”
A propositura, de autoria do então presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, foi enterrada por Maria Helena, que assumiu a presidência em 2021. Ela preferiu dar prioridade à nomeação de novos juízes.
MPE recusa pedido da prefeitura para manter contratados
Para evitar mais prejuízos à popualção, o MPE sugeriu, no entanto, a possibilidade de contratação dos profissionais que estão inscritos no processo seletivo simplificado em curso, desde que apresentem os documentos imprescindíveis para a contratação.
Flagrado, ex-deputado confessa propina e devolverá R$ 150 mil
O ex-parlamentar foi flagrado por uma câmera oculta instalada no gabinete do Sílvio Correa, homem de confiança do ex-governador Silval Barbosa, recebendo dinheiro vivo no que seria uma suposta propina, batizada de “Mensalinho”.
Condenado por feminicídio apela, mas perde o poder familiar sobre os filhos
O homem entrou com um recurso de apelação cível para anular a sentença da Ação de Destituição de Poder Familiar. A Ação foi movida porque em 17/09/2018, o apelante cometeu o crime de feminicídio, tirando a vida da mãe das crianças.
Em novo julgamento, TSE inocenta Bezerra por gastos na campanha de 2018
A defesa do Deputado, representada pelos advogados Gustavo Severo e Rodrigo Mudrovitsch, apontou que todos os gastos da campanha foram devidamente declarados na prestação de contas de Bezerra e do MDB e pedia a improcedência da ação.
![O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, que abriu investigação sobre reality que usou verba pública](/arquivos/noticias/453/453364/fotochamada/large/453364.jpg)
MPE abre investigação para apurar uso de R$ 450 mil em "reality"
O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges abriu uma investigação preliminar para apurar a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 450 mil para realização do reality show “Casa Digital MT”.
TJMT vai contra jurisprudência e STJ reverte decisão sobre pensão alimentícia
Todavia, o TJMT manteve a decisão de primeira instância, alegando que se tratava de aplicação dos efeitos 'ex-nunc', ou seja, que os efeitos não retroagiram à citação, valendo somente a partir da data da decisão tomada.
Justiça dá 30 dias para MT aumentar salário de PMs em 11,9%
A decisão ainda impôs que o valor a ser incorporado aos salários dos servidores da categoria também devem incidir sobre todas as demais verbas recebidas, como 13º salário, férias, gratificações e demais vantagens que compõem a remuneração.
![A Operação Polygonum, realizada pelo Ministério Público e Delegacia Especializada de Meio Ambiente, entre 2018 e 2019](/arquivos/noticias/453/453261/fotochamada/large/453261.jpg)
Justiça recebe denúncias contra ex-chefe da Sema por fraudes
Foram denunciados André Luis Torres Baby, ex-secretário estadual de Meio Ambiente; João Dias Filho, ex-superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental; e Ronnky Chael Braga da Silva, servidor da Sema que ocupava o cargo de coordenador de Recursos Florestais.
Contra discurso de ódio, MP defende punição a padre em MT
Em relação à exclusão da Diocese de Diamantino da ação, o MPMT sustenta que a legitimidade passiva se aplica a todos os responsáveis pelos atos que originaram a ação, podendo ser pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado.