Notícias Judiciário e Ministério Público
Funai e União pagarão R$ 4 mi por danos morais a indígenas em MT
Em sua decisão, a magistrada enfatizou que os fatos registrados nos autos demonstram a instabilidade e o enfraquecimento da condição social da comunidade indígena Tapirapé de Urubu Branco, tanto por causa da omissão da Funai e da União no exercício de suas atribuições legais, quanto em relação ao poder de polícia.
MPT e Marinha do Brasil fazem operação para verificar segurança do trabalho de mergulhadores no rio Teles Pires (MT)
Participaram da operação a procuradora do Trabalho Flávia Oliveira Veiga Bauler, coordenadora nacional da Conatpa, o procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, o capitão dos Portos de Mato Grosso, Alessandro Lopes Fajard Oliveira, o suboficial (CN) e inspetor Naval Anderson Pauli Pereira, além de outros oficiais da Marinha.
Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado
A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS.
Pesquisa mostra que 61% das pessoas escondem sexualidade por medo
O objetivo, segundo ela, é criar estratégias para coibir as diversas práticas discriminatórias na instituição, incluindo as ações de distinção, exclusão ou restrição, seja direta ou indiretamente, vinculadas aos aspectos de orientação sexual, identidade e expressão de gênero.
PTB questiona dados e TRE suspende pesquisa eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu uma pesquisa eleitoral realizada pela empresa Real Time Midia Ltda após ação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Mato Grosso. A decisão é assinada pelo juiz do TRE Gilberto Lopes Bussiki, nesta terça-feira (14). Diante da determinação, a Real Time tem até dois dias para apresentar a defesa.
MPT e fórum estadual promovem amanhã (15) audiência coletiva para debater regulamentação de agrotóxicos
As reuniões realizadas no ano passado consistiram na apresentação de pesquisas sobre a presença de agrotóxicos nas águas da comunidade do Assentamento Roseli Nunes, em Mirassol D ‘Oeste, e da comunidade de Jejum e do Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé.
Por unanimidade, Corte Especial do STJ determina devolução de relógios e joias de Novelli
Seguindo entendimento do relator, ministro Raul Araújo, a Corte Especial deu provimento parcial ao recurso de agravo regimental em pedido de restituição de coisas apreendidas, interposto pela defesa de Novelli sob argumento de que os bens apreendidos foram adquiridos licitamente, anteriormente aos fatos investigados. O contexto da aquisição de cada um dos bens reivindicados foi detalhadamente explicado.
TJ recebe denúncia e promotora vira ré pela acusação de peculato
Solange é acusada de desviar R$ 985.785,75 quando atuava na Promotoria de Paranatinga (a 373 km da Capital), em 2017. Recentemente, o Conselho Superior do Ministério Público arquivou, por maioria, um inquérito civil por suposto ato de improbidade administrativa contra a promotora pelos mesmos fatos.
STJ: pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria
O entendimento alterou decisão de primeira instância, mantida em segundo grau, que julgou improcedente o pedido de isenção feito por um policial reformado, sob a alegação de ter direito ao benefício por ter diagnóstico positivo para o vírus HIV.
Estado é obrigado a fornecer medicação que custa R$ 200 mil a paciente com câncer
Diagnostica com câncer agressivo no fígado, a paciente Neide de Oliveira Barros, 45, precisa tomar atezolizumabe 1.200 mg e bevacizumabe 800mg por 2 meses. O tratamento custa R$ 200 mil e a mulher não tem condições de pagar.