Noticias Judiciário e Ministério Público
Deputados aprovam projetos que criam 39 cargos no Tribunal de Justiça
O primeiro projeto se refere a cargos de assessores de gabinete para os juízes auxiliares da presidência, da vice-presidência e da corregedoria-geral de Justiça. Serão 9 vagas de assessor técnico-juridico, 9 de assessor de gabinete I e mais 9 de assessor de gabinete II, somando 27 no total.
Liminar obtida pelo MPT-MT obriga empresa de transportes em Primavera do Leste a controlar jornada de motoristas
As investigações revelaram divergências entre as anotações constantes das papeletas de controle externo e das computadas pelo empregador, revelando-se tratar de jornadas inidôneas. O MPT-MT, em seguida, buscou solucionar a situação por meio de assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), o que foi recusado pela firma. A peça leva a assinatura da procuradora do Trabalho Alice Almeida Leite.
MPT-MT e Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos promovem audiência coletiva
Entre as pautas estão encaminhamentos a respeito do incêndio que ocorreu em estabelecimento da empresa Luft Logística Agrobusiness, em Sorriso, no início de outubro deste ano; e apresentação de resultados de projetos executados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
MPF monitora medidas de combate à violência obstétrica
A violência obstétrica é um tipo de violência contra a mulher praticada por profissionais da saúde que se caracteriza pelo desrespeito, abusos e maus-tratos durante a gestação ou no momento do parto, seja de forma psicológica ou física.
Em dezembro, STJ julga recurso que pode afastar Emanuel do cargo
Está marcado para o dia 7 de dezembro, às 14h, o julgamento de um recurso que pode afastar, de novo, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do comando do Palácio Alencastro.
STF invalida normas sobre construção de hidrelétricas em MT
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Mato Grosso que dispensavam a realização de estudo de impacto ambiental para licenciamento de hidrelétricas com potencial entre 10 e 30 megawatt (MW), ou de obras para exploração de recursos hídricos com área de inundação abaixo de 13 km².
Criança sofre danos cerebrais no parto e família será indenizada
A decisão da Quarta Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça, foi tomada no dia 23 de novembro. A relatora do processo, desembargadora Serly Marcondes Alves, teve voto acolhido por unanimidade pelos desembargadores Guiomar Borges e Rubens de Oliveira Santos Filho.
Desembargador rejeita novo pedido de Paccola para voltar à Câmara de Cuiabá
O desembargador Márcio Vidal, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o recurso do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos), que tenta anular o seu processo de cassação na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
STF derruba lei de MT que dispensava estudo para hidrelétricas
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Mato Grosso que dispensavam a realização de estudo de impacto ambiental para licenciamento de hidrelétricas com potencial entre 10 e 30 megawatt (MW) ou de obras para exploração de recursos hídricos com área de inundação abaixo de 13 km².
MP recorre contra decisão que inocentou Taques de acusação de embaraçar investigação
Promotor Carlos Roberto Zarour Cesar, da 18ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, recorreu contra decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá que rejeitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o ex-governador Pedro Taques, pela acusação de embaraçar as investigações da Grampolândia Pantaneira.