Notícias Judiciário e Ministério Público
Regulamento estadual do Prêmio MPT na Escola 2022 é divulgado
O prêmio é dividido em dois grupos. O primeiro conta com alunos(as) do 4º e 5º anos do ensino fundamental, sendo as produções sobre trabalho infantil. O segundo grupo, de estudantes de 6º e 7º anos do ensino fundamental, deve abordar a aprendizagem profissional/profissionalização do adolescente.
MPT e fórum estadual promovem audiência coletiva e convidam municípios de Mato Grosso para debater regulamentação de agrotóxicos
As reuniões realizadas no ano passado consistiram na apresentação de pesquisas sobre a presença de agrotóxicos nas águas da comunidade do Assentamento Roseli Nunes, em Mirassol D ‘Oeste, e da comunidade de Jejum e do Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé.
Nos EUA, pesquisadores apresentam software para realizar a integração lavoura-pecuária nas fazendas de MT
Wininton detalha que a modelagem computacional permite simular quais sementes se adaptam melhor ao clima e o solo de uma determinada região. Nesse sentido, os trabalhos conduzidos na região Noroeste de Mato Grosso têm mostrado resultados promissores.
Justiça nega suspender ICMS da energia para comerciantes de MT
A CDL alegou que trechos da lei estadual violam o princípio constitucional da seletividade ao estabelecer as alíquotas majoradas de ICMS de 20% a 27% em desconformidade com o critério da essencialidade do produto.
MPE defende projeto e diz que hidrelétricas ameaçam Pantanal
Por meio de nota, o chefe do Ministério Público Estadual apontou que perícia realizada no Pantanal pelo órgão em conjunto com pesquisadores apontou a "inviabilidade ambiental" para instalação de novos empreendimentos geradores de energia elétrica mediante barramento do Rio Cuiabá.
MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 92 mil para Fundação Lar Cristão de Rondonópolis
A instituição foi fundada formalmente em outubro de 1995, mas existe desde 1992. A estrutura começou somente com um pavilhão, em um terreno doado pela prefeitura, e hoje já conta com 4 mil metros de área construída.
TSE aprova plano para ampliar transparência nas eleições
A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) também é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados e do Senado, além de organizações da sociedade civil.
Pela primeira vez mulher negra chega à lista final para ministra do TSE
Esta é uma vaga para ministro substituto oriundo da advocacia, para a qual concorreram mais 20 nomes, disse eles outras quatro mulheres negras. A vaga foi deixada pelo ex-ministro Carlos Velloso Filho, que renunciou em março, por motivos de saúde. O STF não precisa seguir a lista para a indicação à presidência.
Criminalista é o mais votado no TJ para ser juiz substituto no TRE de MT
mais votado da da disputa foi advogado criminalista José Ricardo Costa Marques Corbelino, com 26 votos.
Justiça livra ex-prefeitos em MT de superfaturamento e desbloqueia contas
O juiz Márcio Rogério Martins entendeu que a lei deveria retroagir para beneficiar os réus, acusados de improbidade administrativa, e que inclusive já sofreram bloqueios de R$ 8,7 mil (Percival Muniz), R$ 82,8 mil (Zé do Pátio) e R$ 91,6 mil (Consmat).