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Judiciário e Ministério Público

A urgência da solicitação da magistrada por provocar uma reviravolta na licitação do MPMT, criticada não só pela sociedade mato-grossense, mas também por veículos de comunicação de abrangência nacional.

Os conselheiros Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo foram citados em delação do ex-governador Silval Barbosa, que os acusou de receberem propina durante as obras da Copa de 2014.

Dois desembargadores votaram pelo fim da investigação: Maria Aparecida Ribeiro (relatora) e Mario Roberto Kono de Oliveira. O desembargador Luiz Carlos da Costa, presidente da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ-MT, pediu vista.

A defesa de Maria Mendes, irmã do ministro, disse ao UOL que a Justiça de primeira instância considerou que o promotor Daniel Zappia, responsável pelo pedido de investigação, teve "conduta temerária e baseada exclusivamente em suas próprias conjecturas".

Borges destaca ainda que os valores destoam do razoável, levando em consideração o fato da capital possuir estrutura e que nem todos os ocupantes destes cargos necessitam fazer deslocamentos que rendam causa ao pagamento de diárias e adiantamentos, “fatos jurídicos que legitimariam o pagamento da verba indenizatória em caráter substitutivo”.

No esquema, eram apresentados requisições de exames, pedidos médicos e laudos falsos, que eram assinados e encaminhados pelo representante da empresa prestadora de serviços médicos para a aprovação e pagamento dos valores cobrados pelos serviços.

A defesa de Riva afirma que ele foi diagnosticado com o câncer em 2000, “estando sujeito a recidivas e metástases, razão pela qual com fundamento no art. 6º da Lei Federal 7.713/88 faria jus a isenção de imposto de renda retido na fonte”.

As irregularidades constatadas pelo TCE-MT versam sobre a contratação da empresa Fênix Comunicação Visual, beneficiária de várias dispensas de licitação e de pregões presenciais realizados pela prefeitura.

nclusive, José Riva também apontou Eliene Lima como um dos deputados estaduais que faziam parte do esquema e recebiam mensalinho em troca de apoio político ao Governo do Estado nas votações de interesse do Executivo Estadual.