Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça extingue ação em que Maggi era acusado de falsificar doação de R$ 5 mil
Segundo o inquérito da Polícia Federal, o fato teria ocorrido em 16 de setembro de 2016, durante as eleições do diretório municipal do PSDB em Chapada dos Guimarães. A investigação apontou que uma doação eleitoral no valor de R$ 5 mil teria sido realizada por terceira pessoa, com a emissão de recibo em nome diverso do suposto doador.
Extras pagos ao TJ-MT e MPE somam R$ 464 milhões, diz estudo
O estudo detalha que as instituições receberam mais recursos totais do Orçamento do Poder Executivo em 2024 do que em 2023. O TJ-MT R$ 2,5 bilhões (8% a mais); o Ministério Público R$ 900 milhões (29% a mais); e a Defensoria Pública R$ 300 milhões (15% a mais).
MPF nega acordo com garimpeiro por continuar explorando minério na Terra Indígena Sararé (MT)
Na decisão, o MPF argumentou que as condutas ilícitas na Terra Indígena Sararé não acabam, apesar das inúmeras operações policiais e confrontos com autoridades, por isso, não vê espaço para um acordo com o investigado.
Liminares que suspenderam 'penduricalhos' provocam crise em MT
Flávio Dino foi o primeiro a conceder, em fevereiro, uma liminar proibindo todo e qualquer pagamento extra acima do teto salarial para qualquer servidor público, seja ele de qualquer esfera ou qualquer poder.
MPE pagou R$ 15,3 mi extras a procuradores e promotores, diz estudo
Os valores referem-se aos chamados penduricalhos ou extras, como férias não tiradas, adicionais de tempo de carreira, indenizações por folgas e acúmulo de serviço, que a direção dos Ministérios Públicos entendem que devem ser pagos.
Decisão de ministro do STF atinge Ministério Público de MT
Com essas folgas, os membros do MP podem solicitar a conversão em dinheiro (indenização) caso não sejam gozadas, recebendo o nome de auxílio-acervo. O valor depende do salário de cada um e dividir pelos 30 dias trabalhados para saber o valor de cada dia.
Acusado de estuprar menor faz acordo e se livra de condenação em MT
O caso ocorreu na manhã de 27 de janeiro de 2021, em Vera. À época, V.H.S.S. estava com 18 anos. Conforme os autos, ele e a menor teriam se encontrado na rua, por acaso. Depois de algum tempo de conversa, foram até uma casa próxima, de um desconhecido.
Mato Grosso é o 5º Estado com a Justiça mais onerosa do Brasil
Segundo levantamento divulgado pelo Ranking dos Políticos, o Estado compromete 10,4% do seu PIB com a estrutura do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e demais órgãos do sistema de Justiça.
Aumento em MT é citado pelo STF em decisão que manda cortar verbas extras de juízes e promotores
O ministro afirmou que existe uma “desordem” no sistema remuneratório de agentes públicos, com criação de inúmeras verbas classificadas como indenizatórias para driblar o teto constitucional.
CNJ prorroga PAD e estende afastamento de desembargador
João Ferreira Filho ficou afastado de agosto de 2024 a novembro do mesmo ano por decisão do Conselho Nacional de Justiça. Desde o fim de novembro de 2024, com previsão até 31 de dezembro de 2026, ele ficará fora do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).