Noticias Judiciário e Ministério Público
Empresária alega "coação" e tenta anular dívida com ex; juiz nega
O juiz, porém, entendeu que não ficou comprovado que a empresária foi coagida a assinar o documento. Para ele, as mensagens, áudios e vídeos apresentados mostram apenas conflitos comuns em separações e não comprovam ameaça grave capaz de invalidar o acordo.
MT tem 157 mil jovens invisíveis perante a Justiça Eleitoral
De acordo com o TRE-MT, o número resulta do cruzamento de dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o Cadastro Eleitoral.
MT tem 18 homens foragidos da Justiça por feminicídio; veja lista
Os mandados foram expedidos em ao menos 15 municípios do estado, entre eles Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Peixoto de Azevedo, São Félix do Araguaia e Alta Floresta.
PGR envia ao Supremo parecer favorável à pejotização do trabalho
Ao se manifestar sobre a competência para julgar a validade dos contratos, o procurador-geral defendeu que a Justiça do Trabalho deve ser acionada somente se o contrato for anulado pela Justiça comum.
Idosa presa por homicídio alega saúde frágil; STJ nega domiciliar
De acordo com o processo, o irmão de Cleusa informou que o pai é assistido por dois cuidadores profissionais, já que o atendimento exige esforço físico contínuo para locomoção, higiene, alimentação, administração de medicamentos e acompanhamento constante para evitar acidentes e conter crises de desorientação e agitação.
Retroativos do MPMT garantem R$ 5,7 milhões a desembargadores
Os valores estão no Portal da Transparência, mas ficam registrados sob a rubrica genérica “verba referente a exercícios anteriores”. Esses pagamentos foram lançados sob uma classificação ampla que exige baixar planilhas separadas e conferir cada caso.
Emenda de deputado foi para a compra de hospital privado pelo Município
Além disso, após inspeção no local, foi verificado que o nome anterior do hospital particular não havia sido alterado, na fachada do prédio. Constava na fachada o nome "Hospital Bom Jesus".
STF autoriza PF a investigar deputado federal por 'Emenda PIX' de R$ 3 milhões destinada a município de MT
O ministro Flávio Dino ressaltou que os procedimentos continuarão tramitando perante o STF para resguardar as prerrogativas parlamentares, e que a Corte acompanhará a investigação antes de qualquer encaminhamento às instâncias ordinárias.
Moraes autoriza visita de Fagundes a Bolsonaro no sábado
Conforme a decisão de Moraes, os visitantes deverão realizar o cadastro prévio para possibilitar o acesso, conforme dispõe a Portaria nº 199, de 11 de julho de 2022, que estabelece regras e procedimentos destinados a regulamentar o cadastro de visitantes para ingresso nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal.
Juíza cita falta de provas e livra ex-deputado de pagar R$ 4,9 mi
Para a juíza, a citação do nome de Antônio Severino nas delações constitui apenas prova unilateral e indiciária e, sem confirmação por outros elementos, não é suficiente para comprovar o recebimento de vantagem indevida.