Noticias Judiciário e Ministério Público
Plano de saúde deve custear cirurgia robótica indicada para câncer de próstata
Diante da negativa, o paciente ajuizou ação e obteve tutela de urgência para assegurar a realização do procedimento. O plano de saúde recorreu, sustentando que o método seria eletivo e que a cobertura não seria obrigatória.
Mauro tem10 dias para explicar acordo de R$ 308 mi com telefônica
O Caso Oi refere-se ao pagamento de R$ 308 milhões dos cofres do Estado para fundos de investimentos que teriam ligações com a família e aliados políticos do governador.
Prefeitura ignora concurso na Saúde e renova contrato com terceirizada, diz MP
Na ação, o MP pede decisão urgente da Justiça para suspender novas contratações terceirizadas nessas funções. O órgão também solicita que a prefeitura apresente um plano de transição para nomear os candidatos aprovados no concurso.
Jovem é processado por furto após primo invadir escola e dar nome dele ao ser preso em MT
O crime envolvia o furto de cinco tablets, um celular, duas garrafas térmicas e R$ 50 em espécie. Segundo a defesa, o primo do jovem, que não portava documentos no momento da prisão, foi detido junto com um homem e uma mulher após arrombar a porta da escola, localizada no Bairro Cohab Velha.
STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes
O caso envolve a discussão sobre as mudanças promovidas pela reforma da Previdência de 2019, que passou a prever que a aposentadoria especial vale nos casos de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Com a entrada em vigor da norma, a periculosidade deixou de ser adotada para concessão do benefício.
Justiça reconhece erro da polícia e livra jovem acusado injustamente
Em uma das declarações, chegou a citar que o apelido atribuído a ele no processo na verdade era de seu primo. Diante das divergências de provas, a Defensoria solicitou um laudo confrontando as digitais do jovem com o primo.
Pedreiro em escala 6x1 tem CLT negada por decisão do STF
Segundo o pedreiro, ele trabalhava segunda a sábado, das 7h às 18h, recebendo remuneração média de R$ 3,5 mil mensais. O funcionário ainda alegou que a empresa abriu uma firma em nome dele para fraudar a legislação trabalhista.
Sérgio Valério e Gabrieli Knaul são promovidos a desembargadores
Concorriam ao cargo 15 juízas, dentre as quais, algumas delas estavam no plenário. A magistrada Gabriela obteve 31 votos; seguida de Eulice Jaqueline da Costa Silva com 23 votos, Cristiane Marques da Costa Neves 20 votos na lista tríplice.
Defensoria Pública prova erro de identidade e livra inocente acusado no lugar do primo
Na sentença, publicada no último dia 4 de fevereiro, a juíza Lucélia Oliveira Vizzotto reconheceu a “nulidade absoluta” do processo em relação a J. e determinou a exclusão imediata dos seus dados nos sistemas policiais e judiciais.
Justiça marca leilão de mansão de empresário para pagar dívida
O imóvel foi penhorado em uma ação de cobrança ajuizada pela Pontual Factoring Fomento Mercantil Ltda., referente a uma dívida contraída pelo empresário em 2015, cujo valor atualizado é de R$ 53.452,59.