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Judiciário e Ministério Público

Almir Barbosa atuava em Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá) e sofreu a punição do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em março de 2015, pela prática de corrupção nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde.

O teto constitucional salarial do funcionalismo brasileiro é de R$ 46,3 mil, o salário dos ministros do STF. O ganho médio mensal dos magistrados nos tribunais estaduais varia de R$ 44,3 mil a R$ 122,7 mil, segundo levantamento realizado pela reportagem.

A magistrada é alvo de denúncia por supostos desvios funcionais, violação do dever de imparcialidade, usurpação de competência e favorecimento indevido.

Ela ficou 11 anos presa e havia obtido o direito de cumprir pena com medidas cautelares, mas rompeu a tornozeleira eletrônica e teve o mandado de prisão novamente cumprido.

O proprietário alegou que autuação era ilegal, pois segundo pedido o decreto que criou o parque em 1997, seria inválido por falta de indenização aos proprietários. Além de afirmar que o desmatamento teria ocorrido entre 2007 e 2008, ele só teria sido autuado em 2016 pela Sema.

Segundo a denúncia, Luciane teria recebido 48 parcelas mensais de R$ 50 mil, totalizando R$ 2,4 milhões. O MPE pedia a condenação da ex-deputada por improbidade administrativa e ressarcimento atualizado de R$ 11,1 milhões.

Na decisão, a magistrada informou que já havia se declarado suspeita para atuar em outro processo relacionado ao caso, envolvendo o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, também réu confesso pelo homicídio, apontado como articulador da ação criminosa.

Na denúncia que motivou a investigação, é afirmado que as doadoras disputam em processos judiciais como partes contrárias ao Ministério Público em ao menos oito casos e seis inquéritos civis, o que configura conflito de interesse, no entendimento do procurador responsável pela ação.

Inspeções realizadas nos presídios comprovaram que diversas unidades não oferecem dignidade mínima aos presos. Por isso, a justiça determinou uma série de medidas para que o Estado forneça dignidade as Pessoas Privadas de Liberdade.