Noticias Judiciário e Ministério Público
TJ deve empossar 25 novos juízes assim que efeito-coronavírus passar no Estado
Carlos Alberto lembrou que, principalmente no interior, há juízes que respondem por até três comarcas e que isso, considerando o tamanho do Estado, é uma situação insustentável. “É um compromisso que eu quero cumprir mesmo com todas as dificuldaude que devemos ter pela frente”.
Toffoli defende saída “diagonal” para isolamento por novo coronavírus
No isolamento chamado vertical, prioriza-se o recolhimento somente de pessoas em grupo de risco, como aquelas com 60 anos ou mais ou com doenças crônicas.
Após se comparar a "leão", vice-prefeito em MT é internado em casa pela Justiça
Ele é famoso por publicar vídeos em mídias sociais e aplicativos de mensagem instantânea onde aparece caminhando pela cidade e ainda por cima cumprimentando pessoas que o reconhecem. Ele aparece sem luva e desrespeitando o pedido da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde.
MP entra com ação contra lei que criou verba indenizatória para membros do TCE e secretários de MT
A lei foi aprovada no início do mês passado. O argumento é de que a remuneração dos secretários e desses outros servidores está defasada e que a verba vai compensar as diárias referentes a viagens no estado.
Juíza condena frigorífico falido a pagar R$ 264 mil a ex-funcionários de unidade de Várzea Grande
No despacho, Silvia Renata Anffe Souza, destaca também que existem outros ex-funcionários com titulares créditos preferenciais que possuem o mesmo direito ao pagamento.
Ministra nega HC e mantém Novelli afastado do Tribunal de Contas
O afastamento de Nevelli e outros 4 conselheiros ocorreu durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, que foi deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Os 5 conselheiros são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Juiz extingue ação e mantém verba indenizatória no TCE
Conforme entendimento do juízo da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, o autor cometeu diversos erros em sua propositura, a começar pela via utilizada.
Justiça Federal destina mais de R$ 2,2 milhões da Ararath para combate ao coronavírus em Várzea Grande (MT)
Além disso, a cada 30 dias, durante o prazo de seis meses, a Secretaria de Saúde de Várzea Grande deverá apresentar ao MPF informações quanto ao número de atendimentos realizados no escopo do projeto apresentado (prevenção e combate à pandemia da Covid-19 em Mato Grosso).
Defensoria vê irresponsabilidade e aciona Justiça para fechar comércio e indústria de MT
Os defensores ainda afirmam que a medida do governo de liberar o comércio e atividades industriais amplamente, em fase de ascendência do surto, é inconstitucional diante da decretação do “estado de emergência” em todo o país.
MPE vê 'falsa impressão de normalidade' e entra na Justiça contra decreto que reabre comércio
O MPE requereu, em caráter liminar, a intimação do Município de Alto Garças para que realize fiscalização diária e rotineira, por meio da Vigilância Sanitária, cumprindo-se integralmente as restrições do Decreto Estadual n. 419 de 20 de março de 2020. E que, ao final da ação, seja declarada a nulidade do decreto municipal questionado.